O projeto de lei que garante a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos foi aprovado pela Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 25). O projeto ratifica proposta que já estava válida por meio de medida provisória (MP), que foi publicada em abril. O governo aumentou a faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.
O texto vai ao Senado. A ampliação só tem efeito sobre as declarações a serem feitas em 2026, relativas aos rendimentos recebidos no ano de 2025.
O projeto não interfere na proposta de ampliação da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, que deve ter relatório apresentado nos próximos dias.
O valor das tabelas foi atualizado pois estava defasado por causa do aumento do salário mínimo implementado no começo deste ano.
No ano passado, o governo aumentou o salário mínimo de R$ 1.412, em 2024, para R$ 1.518 em 2025, uma alta de R$ 106.
A ampliação dessa faixa de isenção do imposto de renda vai custar R$ 3,29 bilhões em impostos que não serão recolhidos neste ano para os cofres públicos, segundo o cálculos do governo. Para 2026 e 2027, o impacto será de R$ 5,34 bilhões e R$ 5,73 bilhões, respectivamente.
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