Sexta-feira, 29 de março de 2024

Auxílio taxista começa ser pago nesta terça ; 917 campistas vão receber o benefício

Os depósitos serão feitas em contas poupanças sociais digitais da Caixa, abertas automaticamente em nome dos beneficiários

15/08/2022 às 16h16 15/08/2022 às 16h16

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De acordo com IMTT, 917 taxistas de Campos estão aptos a receber o benefício / Foto: Reprodução

O governo federal começa a pagar, nesta terça-feira (dia 16), o auxílio de R$ 1 mil a 245.213 motoristas de táxi de todo o Brasil, totalizando R$ 490,4 milhões. Este grupo, teve seus dados enviados pelas prefeituras no período de 25 de julho e 2 de agosto, sendo incluído primeiro lote de processamento de dados feito pela Dataprev.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, 300.771 taxistas tiveram as informações enviadas pelos municípios e pelo Distrito Federal nesta primeira fase, mas nem todos foram considerados aptos ao pagamento.De acordo com o Instituto Municipal de trânsito e Transporte (IMTT) 917 taxistas de Campos estão aptos a receber o benefício.

Os que estão habilitados vão receber amanhã duas parcelas de uma só vez (referentes aos meses de julho e agosto), totalizando R$ 2 mil. O objetivo do governo é pagar o benefício até dezembro deste ano.

Os depósitos serão feitas em contas poupanças sociais digitais da Caixa, abertas automaticamente em nome dos beneficiários. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Não há necessidade de nenhum cadastramento prévio no banco por parte dos taxistas.

O dinheiro ficará disponível por 90 dias. Se não for retirado, voltará para os cofres públicos. O saque pode ser feito em terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas e correspondentes bancários Caixa Aqui.

O dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e com o QR Code. O beneficiário também pode pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou em casas lotéricas.

Envio de dados pelas prefeituras

Nesta segunda-feira (dia 15), termina o segundo prazo dado pelo governo federal para que os municípios enviem os dados dos motoristas cadastrados. A primeira foi de de 25 de julho a 2 de agosto. A segunda teve início no dia 5 de agosto.

pagamento feito nesta terça-feira vai contemplar apenas aqueles com dados enviados na primeira fase. Quem entrou neste segundo lote de informações vai receber somente no dia 30 de agosto.

A terceira e última fase de envio de dados vai de 20 de agosto a 11 de setembro. Quem estiver neste grupo somente vai receber o benefício de setembro a dezembro (uma única parcela por mês), sem direito a valores retroativos.

Calendário

1ª e 2ª parcelas - 16 de agosto

1ª e 2ª parcelas* - 30 de agosto

3ª parcela - 24 de setembro

4ª parcela - 22 de outubro

5ª parcela - 26 de novembro

6ª parcela - 17 de dezembro

*Repescagem para quem teve seus dados enviados de 5 a 15 de agosto.

Vale destacar que o auxílio será pago apenas um benefício por motorista, independentemente da quantidade de veículos que ele tiver.

A prestação das informações referentes aos taxistas é de inteira responsabilidade das prefeituras, e os motoristas não precisam fazer nenhum tipo de cadastro.

Quem terá direito?

Terão direito ao benefício os taxistas titulares de permissões ou concessões (alvarás), com cadastros vigentes junto aos governos municipais, que tenham Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. O Ministério do Trabalho e Previdência adverte, porém, que o simples fato de ser cadastrado não garantirá ao motorista o pagamento do benefício.

Serão beneficiados aqueles que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em efetivo exercício da atividade profissional ou sejam oficialmente autorizados pelo governo da cidade a desempenhar a função.

Se por acaso o motorista de táxi tiver seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza (ou seja, se tiver sido dado como morto) ou à concessão de auxílio-reclusão (pago pelo INSS à família de contribuintes que estão presos), o benefício não será pago.

Aqueles que recebem benefício por incapacidade permanente para o trabalho, como aposentadoria por invalidez do INSS, também não serão beneficiados.

Como saber se vai receber

A verificação pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil, desde que o trabalhador tenha cadastro na plataforma Gov.br, informando CPF e senha cadastrada e autorizando a utilização de dados. Já dentro do portal, aparecerá a opção "Consulta do Benefício TAC-Taxista".

A consulta também pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (para celulares e tablets com sistema Android), na aba "Benefícios". Também será preciso ter cadastro no portal Gov.br. Caso já tenha o app instalado, convém baixar uma atualização. A consulta para aqueles que têm dispositivos com sistema iOS ainda não está disponível. Será liberada em breve, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

O governo também criou o site https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista para explicar o benefício.

Detalhamento

Do total de 300.771 taxistas cadastrados com dados enviados, 251.256 profissionais foram considerados elegíveis ao pagamento do auxílio, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Portanto, outros 49.515 foram considerados inelegíveis, por não estarem exercendo a atividade, não estarem devidamente registrados nos municípios até 31 de maio deste ano (um dos critérios exigidos para o pagamento) ou não terem CPFs ou CNHs regulares.

Numa segunda etapa de processamento dos dados, a Dataprev verificou quem teve vínculo formal de trabalho com média salarial superior a 10 salários mínimos em 2022 ou recebe benefício como aposentadoria por invalidez ou BPC/Loas, por exemplo.

Restaram, então, 245.213 habilitados e aptos ao pagamento agora.

Origem do benefício

O benefício emergencial para os motoristas de táxis foi criado pelo governo federal — para conceder benefícios assistenciais a apenas três meses das eleições — e aprovado pelo Congresso Nacional dentro da PEC Eleitoral, que se transformou na Emenda Constitucional 123. O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) é o órgão gestor do pagamento.

"A previsão é de que o MTP, órgão gestor do benefício, pagará até seis parcelas de até R$ 1 mil cada, observados a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio", informou a pasta.

Caso haja mais taxistas elegíveis do que o previsto, o valor para cada um ficará menor.

Fonte: Extra / Ururau

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