A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que nunca agiu para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que sempre defendeu a democracia.

“Em momento algum Jair Bolsonaro praticou qualquer conduta que tivesse por finalidade impedir ou dificultar a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”, diz a defesa.

A manifestação foi feita no processo em que Bolsonaro é réu sob acusação de participar de uma trama para promover um golpe de Estado e impedir a posse de Lula. O documento tem quase 200 páginas.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro exerceu papel de líder da organização criminosa que articulou a tentativa de golpe e também o principal beneficiário do plano criminoso, caso tivesse sido bem-sucedido.

A defesa afirma ainda que “o réu jamais aderiu a qualquer suposta conspiração” e que “as acusações são fruto de ilações e interpretações distorcidas de atos e falas descontextualizados”.

Segundo os advogados, “não há nos autos prova idônea que demonstre que Jair Bolsonaro tenha, de qualquer forma, atentado contra o livre exercício dos Poderes constitucionais, tampouco instigado terceiros a fazê-lo”.

O STF deve julgar o caso nas próximas semanas.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar, por tentar atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, de acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Veja abaixo o que mais a defesa disse para refutar as acusações:

Organização criminosa

Bolsonaro negou que tenha sido o líder da organização criminosa, conforme apontado pela PGR. "Ou seja, no contexto da organização criminosa, a liderança

"As constatações da PGR somam-se à ausência de provas de participação ou mesmo ciência do Peticionário a respeito dos planos que se desenvolviam enquanto mantinha suas atividades funcionais relacionadas à transição do governo", afirma a defesa na alegação final.

Bolsonaro pede ao STF que seja absolvido por “ausência de provas” e porque, segundo ele, “não há crime” nos fatos descritos pela PGR. A defesa afirma que a denúncia é baseada em “ilações e interpretações distorcidas” e que “o réu jamais aderiu a qualquer suposta conspiração”.

“Na linha do que já foi exaustivamente comprovado, o Peticionário não teve qualquer participação ou mesmo ciência das ações referidas nos diversos ‘planos’ narrados na denúncia. A análise detida dos autos revela um vazio probatório e narrativo.”

Contestação à posição de liderança nos atos de 8/1

A defesa rebate a acusação de que Bolsonaro seria o líder do grupo que articulou o golpe de Estado e o principal beneficiário do plano.

“Os invasores de 8 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe. De um líder. Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora Peticionário.”

O texto acrescenta que “não há uma única prova” que o vincule ao plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”, aos “Kids Pretos” ou aos atos de 8 de janeiro.

Críticas à 'era das narrativas' e ao papel da imprensa

Bolsonaro argumenta que o processo está inserido em um ambiente de “massacre midiático” e que parte expressiva da imprensa já o trata como culpado.

“Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa, não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta.”

Segundo a defesa, reportagens com “fontes não identificadas” especularam datas e até locais de prisão do ex-presidente, reforçando um “julgamento antecipado”.

Contestação às provas sobre a 'minuta golpista'

A PGR sustenta que Bolsonaro teria aprovado um decreto para prender autoridades e intervir no TSE, mas a defesa afirma que esses textos “não existem nos autos” e que o golpe não foi executado.

“De todo modo, é certo que não houve assinatura de decreto algum, não resultando, dali, qualquer ação, quanto mais efetivamente armada.”

Alegação de nulidade e cerceamento de defesa

A defesa também questiona a validade de provas obtidas por meio da delação de Mauro Cid e afirma que houve cerceamento de defesa. Segundo os advogados, a acusação selecionou apenas as provas que interessavam, ignorando elementos que poderiam beneficiar Bolsonaro.