O clima entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública atingiu novo ponto de tensão após declarações do procurador-geral de Justiça do RJ Antônio José Campos Moreira durante o Congresso Nacional do Ministério Público em Brasília. Em discurso marcado por críticas diretas, o chefe do MPRJ afirmou que a Defensoria teria abandonado sua missão constitucional e passado a atuar de forma orientada por ideologia. As falas geraram forte reação da Defensoria e também do subprocurador-geral da República Nicolao Dino, que se tornou alvo de ataques no mesmo pronunciamento.

O desgaste institucional ganhou repercussão imediata. Nicolao Dino, responsável pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, rebateu o discurso e classificou as declarações como ofensivas. O subprocurador destacou que seu procedimento administrativo visa acompanhar diretrizes impostas pela ADPF das Favelas e obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, sem interferir no controle externo da atividade policial, competência exclusiva do MP estadual.

A fala de Campos Moreira também foi interpretada como parte de uma escalada de atritos com a Defensoria Pública. A instituição afirmou estar perplexa com o discurso e destacou que cumpre papel essencial ao Estado Democrático de Direito, com atuação técnica orientada pela Constituição. Entidades nacionais de defensores reforçaram que não buscam ocupar funções do Ministério Público e que sua atuação permanece direcionada à defesa de pessoas vulneráveis.

A disputa entre órgãos ganhou ainda mais evidência após divergências sobre a megaoperação policial no Rio de Janeiro realizada em outubro, que deixou 121 mortos. A partir do pedido de informações feito pelo MPF e pela DPU ao governo do estado, o MP-RJ acusou interferência em suas atribuições e acionou o Conselho Nacional do Ministério Público para restabelecer limites institucionais. Apesar de decisão liminar inicial favorável ao MP do Rio, o CNMP reviu o entendimento e autorizou a continuidade da atuação federal.

O ministro Alexandre de Moraes reforçou que pedidos de informação não configuram controle externo da atividade policial e fazem parte da execução das determinações fixadas na ADPF das Favelas. A decisão foi seguida pela publicação de portaria do MPF que abriu procedimento para apurar violações de direitos humanos cometidas por policiais, o que motivou nova reação de Campos Moreira no Congresso.

A crise gerou novos desdobramentos. O MP-RJ enviou petição ao STF afirmando que a PFDC estaria criando uma espécie de atribuição federal universal e extrapolando limitações legais. Em resposta, o MPF retificou o conteúdo da portaria e esclareceu que seu objetivo é somente acompanhar o cumprimento das diretrizes da ADPF, negando qualquer tentativa de intervenção no trabalho do Ministério Público estadual.

A disputa entre as instituições ocorre em um momento de intensa pressão sobre políticas de segurança no Rio e expõe divergências profundas sobre limites de atuação, fiscalização de operações policiais e responsabilidades previstas na Constituição. Especialistas avaliam que o embate deve repercutir no ambiente político e jurídico do estado, influenciando futuras decisões relacionadas à segurança pública e direitos humanos.