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17/11/2025 às 09h11
Redação Ururau
O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, tornou-se feriado nacional em 2023 e volta a movimentar debates sobre direitos trabalhistas e funcionamento dos serviços no país. A data homenageia Zumbi dos Palmares, líder quilombola e símbolo da resistência contra a escravização no Brasil, e foi oficializada como feriado em todo o território nacional pela lei sancionada no final daquele ano.
Nos locais onde houver atividade normal, trabalhadores contratados pelo regime celetista que atuarem no feriado têm direito ao pagamento em dobro ou a uma folga compensatória, conforme determina a Lei 605 de 1949. O adicional incide sobre a hora regular, sem substituir outros pagamentos, como horas extras, caso a jornada seja excedida.
Setores essenciais como saúde, segurança pública, transporte, comunicação, hotelaria e alimentação costumam funcionar normalmente. Para escalas tradicionais como 5x2, 6x1 e 4x3, o trabalho no feriado deve ser pago em dobro, a menos que exista acordo coletivo ou regra de compensação específica. Já na escala 12x36, o valor do feriado está incluído na remuneração mensal e não gera pagamento adicional, salvo previsão contrária em convenção coletiva.
Trabalhadores autônomos e profissionais contratados como pessoa jurídica não têm direito a repouso remunerado em feriados, já que a atividade é regida pelas condições estabelecidas em contrato entre as partes.
A sexta feira após o feriado, conhecida como ponte, é dia útil e não possui folga automática. A liberação depende de acordo interno, convenção coletiva ou compensação de horas. Ausências sem justificativa podem ser descontadas pelo empregador.
O feriado do dia 20 reforça a importância histórica de Zumbi dos Palmares e dos quilombos como espaços de organização, resistência política e social durante o período colonial. A data relembra o dia da morte do líder quilombola, em 1695, e promove reflexões sobre igualdade racial e valorização da cultura afro-brasileira.
Com o feriado nacional caindo em uma quinta feira, muitos órgãos públicos, escolas e empresas devem adotar ponto facultativo na sexta, estendendo o descanso para o fim de semana. Estados e municípios ainda divulgarão orientações específicas sobre o funcionamento dos serviços.
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