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15/11/2025 às 10h41
Redação Ururau
O feriado nacional de 15 de Novembro, Dia da Proclamação da República, é um dos mais tradicionais do calendário brasileiro e levanta todos os anos uma mesma dúvida: afinal, quais são os direitos de quem trabalha nessa data? A legislação trabalhista prevê uma série de garantias para os profissionais escalados durante o feriado, incluindo pagamento em dobro e folga compensatória.
A Proclamação da República é feriado nacional desde 1949 e, em 2025, cai em um sábado, o que muda a rotina de milhões de trabalhadores. Para quem já folga aos sábados, nada muda. Mas aqueles que têm expediente no dia devem receber descanso remunerado ou compensação financeira conforme determina a CLT e acordos coletivos.
Apesar do artigo 70 da CLT proibir o trabalho em feriados, diversos setores são autorizados a funcionar, como comércio, indústria, transporte, hotelaria, segurança, serviços funerários e áreas essenciais. Empresas também podem convocar funcionários quando há acordo coletivo autorizado pelo sindicato da categoria.
Quem trabalha no feriado tem direito garantido ao pagamento em dobro ou à folga compensatória. Em regimes que utilizam banco de horas, as horas trabalhadas podem ser lançadas para compensação futura, desde que exista acordo individual ou coletivo registrado.
A forma de compensação costuma ser definida em convenções coletivas. Se não houver acordo sindical, a empresa e o funcionário podem negociar diretamente. Mas a regra é clara: o empregador não pode impor unilateralmente a forma de compensação. Sem acordo, prevalece o pagamento em dobro.
A falta injustificada no dia pode gerar desconto e penalidades. Para configurar justa causa, é preciso reincidência e histórico de indisciplina. Em geral, as empresas passam por etapas de advertência antes de aplicar uma medida extrema.
As regras valem para empregados fixos, temporários e também para trabalhadores intermitentes, que recebem valores previamente ajustados para atuar em feriados. No modelo intermitente, o pagamento já deve incluir adicionais previstos em lei.
Além do feriado de 15 de Novembro, o próximo feriado nacional é o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, reconhecido em todo o país desde 2023. Depois dele, o calendário avança para o Natal, em 25 de dezembro, que em 2025 cai em uma quinta-feira.
A data da Proclamação da República também abre discussões históricas. A mudança de regime em 1889 foi conduzida por militares insatisfeitos com o governo imperial e se enquadra no que estudiosos classificam como golpe de Estado, já que ocorreu sem consulta popular e sem participação ampla da sociedade. O episódio marcou o fim da monarquia e inaugurou a República, que só seria submetida ao voto popular mais de um século depois, no plebiscito de 1993.
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