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28/03/2024 às 06h17
Redação
O governo federal vai prorrogar por mais 50 dias o Programa Desenrola Brasil, que estava previsto para acabar neste domingo (31). As ofertas do programa emergencial de renegociação de dívidas de pessoas físicas ficarão disponíveis até 20 de maio, para a Faixa 1. Esta será a segunda prorrogação do Desenrola, e deve ser autorizada por meio de medida provisória a ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).
A Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Ela engloba as dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor original de cada dívida, sem os descontos do Desenrola).
De acordo com o governo, 14 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo programa, que possibilitou a negociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas. Os descontos são de 83%, em média, e em alguns casos chegam a ultrapassar 96%. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.
O Ministério da Fazenda regulamentou a possibilidade de parcerias com agentes financeiros para ampliar as possibilidades de acesso ao site oficial. Com a integração das plataformas parceiras, os beneficiados que se enquadram na Faixa 1 podem verificar se há ofertas do serem redirecionados para o site do programa, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos.
Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também estão incluídas as contas atrasadas de outros setores, como estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma permite a renegociação com bancos em que a pessoa não tem conta, podendo escolher aquele que oferecer a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.
Em julho de 2023, a primeira fase do Desenrola Brasil começou com os principais bancos retirando, automaticamente, 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes.
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