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A Justiça do Rio de Janeiro determinou o leilão de ativos da massa falida da MMX, mineradora fundada pelo empresário Eike Batista, na operadora portuária Porto Sudeste do Brasil, localizada na Baía de Sepetiba, em Itaguaí. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Empresarial e integra o processo de falência da companhia, em curso desde 2021.
O leilão envolve 9.519.226 títulos de remuneração variável conversíveis em ações da Porto Sudeste do Brasil S.A., além de 6.336.766 ações ordinárias da empresa. A avaliação financeira dos ativos foi realizada pela B23 Capital Assessores Financeiros, que estimou o valor total em R$ 57,88 milhões.
As inscrições para participação no certame devem ser feitas exclusivamente por meio da plataforma Teles Leilões. A venda será realizada de forma presencial no dia 5 de março, às 15h, na sala de audiências da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Centro da capital.
O processo adotará o modelo stalking horse, mecanismo comum em processos de recuperação judicial e falência. Nesse formato, um investidor apresenta uma proposta inicial vinculante, que serve como referência mínima para eventuais interessados.
A Planck Investimentos em Infraestrutura S.A. foi definida como proponente inicial e apresentou oferta de R$ 60 milhões pelos ativos, acrescida de R$ 3 milhões destinados à quitação de dívidas jurídicas da massa falida. Pelas regras do modelo, a empresa terá direito de preferência, podendo igualar ou superar qualquer proposta apresentada por outros participantes.
Caso não haja lances superiores ao valor estipulado, a Planck garante a aquisição dos ativos pelo montante ofertado. O leilão representa uma das principais tentativas de monetização do patrimônio remanescente da MMX para pagamento de credores no processo falimentar.
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