O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.
A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.
A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, foi aprovado no Congresso em julho.
De acordo com a Presidência, foi vetada a previsão de direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos (de conversão de energia solar em energia elétrica) em entidades privadas. “Aparentemente, haveria um desvio de finalidade pela ausência de relação com a ampliação ou a manutenção de ações e serviços públicos de saúde”, explicou.
“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não utilizados transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, tendo em vista que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.
Outro veto citado pela Presidência é ao trecho que possibilita Organizações Sociais receberem recursos por termo de colaboração ou de fomento, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins lucrativos.
“De acordo com o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, deveria ser utilizado o contrato de gestão como instrumento para formar parceria entre o Poder Público e a organização social”.
O Concurso Público Nacional Unificado, o Enem dos Concursos, vai permitir a utilização de documentos digitais para a identificação pessoal. A medida inclue e-Título, CNH Digital e o RG digital, que...
O Fluminense entrou de vez na briga para repatriar o zagueiro Thiago Silva. Nesta quarta-feira (1º), o Tricolor enviou uma proposta aos representantes do jogador, que terá a missão de decidir...
Familiares e amigos buscam, há cerca de 2 anos, pelo paradeiro do técnico em segurança do trabalho Fábio Pereira Guisso, de 41 anos. Com um cajado e uma bíblia nas...
Nesta quinta-feira (dia 2), a Caixa Econômica Federal levará à leilão 226 imóveis livres de dívidas e com até 50% de desconto. Será a terceira fase do pregão, que acontece...
Divulgando o trabalho de diferentes gerações de músicos, o Dia Rock Goitacá 2024 será realizado entre esta sexta-feira (3) e o próximo domingo (5), no Cais da Lapa, com entrada...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br