O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta terça-feira (13/05) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. O prazo para sanção ou veto presidencial terminava hoje. A relatora do Projeto de Lei no Senado, Leila Barros (PSB-DF), confirmou a assinatura do presidente, que transformou o projeto em lei, sem vetos.
“Hoje no finalzinho da tarde o presidente sancionou o PL 94, sobre as medidas protetivas [para as mulheres vítimas de agressão] nas primeiras 24 horas”, disse a senadora. “Sabemos que nos rincões desse país existem muitos municípios que não têm comarca e muitas mulheres são vítimas de violência e não têm medida protetiva naquelas primeiras 24 horas. Sabemos que [as primeiras 24 horas] são a diferença entre a vida e a morte de muitas delas”. Leila acompanhou, no Palácio do Planalto, a sanção do PL.
O texto prevê que a autoridade policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo. Assim, o delegado ou até o próprio agente, na ausência do delegado, poderá determinar que o agressor saia de casa, mantendo distância da vítima até a análise do juiz. Segundo o texto, a autoridade policial deverá informar a decisão ao juiz da comarca mais próxima em até 24 horas.
Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique o juiz sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. A efetiva aplicação de medidas, no entanto, pode levar mais tempo para ocorrer, uma vez que a decisão só passa a valer após o agressor ser encontrado e intimado por um oficial de justiça.
A lei encontra resistência entre os magistrados. A categoria alega que o texto confere à polícia uma competência exclusiva do Judiciário. Já representantes da Polícia Civil entendem que a medida pode salvar a vida de muitas mulheres.
Namorada de Ângelo Gabriel, ex jogador do Santos, a influenciadora Bianca Anchieta foi acusada de usar photoshop em suas fotos e fazer procedimentos estéticos para aumentar o bumbum. Ela resolveu responder uma seguidora...
Motoristas que passavam por uma rodovia movimentada na Califórnia (EUA) tiveram uma surpresa na última quarta-feira (5/6): uma mulher nua no teto de um SUV. O incidente ocorreu na I-405, perto...
Novo casal na área! João Guilherme e Bruna Marquezine não se desgrudam mais e já são considerados um dos casais mais fofos dos últimos tempos. Os dois fizeram a primeira aparição pública...
Uma das festas mais tradicionais do calendário de eventos da Associação Monsenhor Severino, acontecerá neste sábado (15). O “Arraiá do Monsenhor”, realizado na sede da entidade, que fica na Avenida...
O Governo do Estado do Rio de Janeiro decretou, nesta terça-feira (11/06), o fim da epidemia de dengue no estado. A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado, é baseada...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br