O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (7/6) que a Câmara dos Deputados seja notificada para que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) tenha a perda do mandato declarada imediatamente, depois da conclusão de todas as etapas do seu julgamento na Primeira Turma da Corte. No mesmo ofício, Moraes determinou a prisão definitiva de Zambelli.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda de mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, a deputada também foi declarada inelegível por oito anos. Na sexta-feira (6/6), os ministros da Primeira Turma da Corte rejeitaram, por unanimidade, o recurso da parlamentar. Assim, a condenação de Zambelli passa a ser permanente.

O ofício feito por Moraes é encaminhado nominalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e determina que a perda do mandato seja declarada pela Mesa Diretora da Casa. Ou seja, com o trânsito em julgado, na interpretação do ministro do STF, a perda de mandato não precisa mais passar pelo plenário da Câmara, uma vez que faz parte da condenação.

O magistrado decidiu também encaminhar os documentos do caso para o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que sejam iniciadas as tratativas ao processo de extradição da deputada. Zambelli saiu do Brasil depois de ser condenada pelo STF e está na Itália. Após a fase processual final, ela é alvo de mandado definitivo de prisão e segue na lista vermelha de fugitivos da Interpol.

Da condenação até a fuga

• Em 15 de maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a 10 anos de prisão e à perda de mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• Em coletiva convocada por Zambelli após ser condenada, ela citou problemas de saúde e disse que não sobreviveria à cadeia. “Eu estou pegando vários relatórios dos meus médicos e eles são unânimes em dizer que eu não sobreviveria à cadeia, afirmou.
• Apesar de ter a perda de mandato determinada pelo STF, Zambelli não perdeu o cargo automaticamente. A perda da função de deputada só pode ser concretizada pela Câmara. O que já está valendo é a inelegibilidade da parlamentar por oito anos.
• Em 23 de maio, a defesa de Zambelli recorreu da decisão que a condenou e apresentou embargos declaratórios.
• Em 25 de maio, a parlamentar deixou o Brasil por via terrestre pela fronteira com a Argentina, na região de Foz do Iguaçu (PR).

Zambelli está de licença do cargo de deputada

A parlamentar pediu licença do mandato e está fora de exercício desde a última quinta-feira (5/6). De acordo com o documento publicado no “Diário Oficial da Câmara”, a deputada entrou em “licença médica” em 29 de maio por sete dias. A partir de quinta (5/6), passou a contar a licença do mandato por “interesse particular”.

Com isso, a parlamentar contabiliza 127 dias de afastamento e o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assume. O regimento interno da Câmara determina que um suplente só pode assumir a vaga de um deputado de licença se ela ultrapassar 120 dias.

Condenação por invasão ao CNJ

A condenação de Zambelli, mantida por unanimidade pela Primeira Turma do STF, refere-se à invasão dos sistemas do CNJ em janeiro de 2023. Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da ação, que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a Polícia Federal, o ataque cibernético foi executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que confessou ter agido sob orientação da deputada. Delgatti afirmou ter recebido um texto redigido por Zambelli para ser inserido no sistema, além de pagamentos que somam ao menos R$ 13,5 mil. A PF aponta que o hacker usou credenciais falsas para acessar os bancos de dados do Judiciário Federal.

Síndrome rara de Zambelli

No dia 15 de maio, Zambelli disse que não iria sobreviver à pena estipulada pelo STF. Ela disse sofrer com uma série de problemas de saúde, incluindo uma síndrome rara, chamada Ehlers Danlos, que faz com que as partes do corpo saiam do lugar com facilidade, além de problemas cardíacos e depressão.

“Esse problema de saúde meu também tem sido prejudicado por conta de todo esse estresse”, disse a deputada. “Eu estou pegando vários relatórios dos meus médicos e eles são unânimes em dizer que eu não sobreviveria à cadeia. A gente vai apresentar isso num momento oportuno”, acrescentou, na ocasião.

Pedido de doações de Pix

No dia 19 de maio, Carla Zambelli publicou vídeo em suas redes sociais pedindo doações via Pix aos seguidores para, de acordo com ela, custear multas judiciais em processos nos quais foi condenada.

“Essa é uma batalha por todos nós”, escreveu Zambelli. Segundo ela, o pedido de ajuda foi feito com “coração apertado” e “coragem para enfrentar tudo de cabeça erguida”. A deputada afirmou, no vídeo, que não tinha condições de pagar sozinha as multas que lhe foram impostas com a condenação.