Filhos de mulheres vítimas de violência já podem ser matriculados em escolas de educação básica perto de sua residência. O Diário Oficial da União, edição desta quarta-feira (09/10), publica a Lei nº 13.882, de 8 de outubro deste ano, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa terça-feira, que altera a Lei Maria da Penha, para garantir a matrícula, independentemente da existência de vaga.
“A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio, ou transferi-los para essa instituição, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso”, diz o texto da lei.
A nova redação dez ressalta também que serão sigilosos os dados da vítima e de seus dependentes matriculados ou transferidos e o acesso a essas informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do poder público.
Segundo o projeto Relógios da Violência do Instituto Maria da Penha (IMP), a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.
Uma professora da rede municipal de educação de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, grampeou um bilhete na camisa do uniforme de uma criança de 5 anos que estuda na...
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.714 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). Esta é a nona vez seguida que...
Belo e Gracyanne Barbosa anunciaram o fim do casamento de 16 anos nesta quinta-feira, 18. Não demorou muito para um pivô aparecer. A musa fitness afirmou que teve um relacionamento com...
Para quem está em busca de uma vaga no serviço público, a Prefeitura de Linhares, Norte do Espírito Santo, lançou processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais temporários da...
A bailarina Cintia Mello pediu demissão do "Programa do Ratinho" duas semanas após ser vítima de um comentário racista do apresentador sobre seu cabelo. O anúncio foi feito no Instagram dela, nesta...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br