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O Congresso Nacional aprovou a Lei nº 15.325 de 2026 que pode transformar profundamente o universo dos criadores de conteúdo digital no Brasil ao profissionalizar a atuação dos chamados influenciadores. A nova legislação cria a figura do profissional multimídia em substituição ao termo genérico influencer e estabelece critérios legais para produção de conteúdo, tributação de publicidade e responsabilidade civil por postagens nas redes sociais.
Com a regulamentação, conteúdos patrocinados deverão seguir padrões mais rigorosos de transparência e identificação, e influenciadores passam a responder judicialmente por danos decorrentes de recomendações ou informações enganosas. A lei também consolida a tributação sobre toda publicidade feita nas redes, algo que antes ocorria de forma fragmentada ou irregular, exigindo maior estrutura administrativa dos criadores de conteúdo.
Especialistas apontam que a exigência de mais responsabilidade e infraestrutura pode reduzir o número de influenciadores ativos no país, filtrando o mercado para quem tem condições de se adaptar às novas regras. A medida pode apertar o cenário competitivo e orientar a economia digital para um modelo mais profissional e responsável.
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