Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não será preso imediatamente e ainda não há um prazo exato para isso ocorrer.

A prisão para cumprimento de pena só ocorrerá com o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais como recorrer. A definição do local de prisão ocorre quando ela for executada.

Papuda

Fato é que Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira (11) a cumprir inicialmente regime fechado, já que a pena é superior a 8 anos. Na decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou previsto que desses 27 anos e 3 meses:

24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado)

2 anos e 6 meses são de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).

E, segundo o Código Penal, em caso de penas em regime fechado, a execução deve ocorrer em estabelecimento de segurança máxima ou média.

Diante disso, uma das hipóteses é que Bolsonaro seja encaminhado para o Complexo Penitenciário da Papuda, na região de São Sebastião, no Distrito Federal, um presídio de segurança máxima.

Superintendência

Outra possibilidade, como informou o blog da Andréia Sadi, é que Bolsonaro vá para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

A PF, inclusive, já preparou uma sala especial improvisada, que funcionaria como uma cela, com cama, cadeira e banheiro privativo para o ex-presidente Bolsonaro.

Segundo o Código Penal, pessoas em determinadas funções públicas devem ser recolhidas a prisão especial antes da condenação definitiva. Contudo, não há uma definição clara sobre isso com relação a ex-presidentes.

Quartel

Há ainda a possibilidade de Bolsonaro ser preso em um quartel do Exército, por ser militar de carreira. Mas interlocutores avaliam ser remota essa possibilidade. Bolsonaro é capitão da reserva.

De acordo com o Estatuto dos Militares, militares da ativa ou da reserva como generais ou capitães, têm direito a cumprir pena em quartéis ou unidades militares, desde que comandadas por oficiais de posto igual ou superior.

Esse direito só é perdido se houver cassação da patente, o que exige processo no Superior Tribunal Militar (STM) — o que ainda será comunicado ao STM pelo STF.

Prisão domiciliar

De toda forma, após a análise de todos os recursos, a defesa de Bolsonaro deve pedir que ele permaneça em prisão domiciliar, usando a idade do ex-presidente como um dos argumentos.

Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, desde 4 de agosto o ex-presidente está preso em sua casa, no Condomínio Solar de Brasília, na região do Jardim Botânico.

Ele está proibido de sair de casa, além de estar sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e por policiais dentro de seu condomínio.

A decisão sobre a prisão domiciliar ocorreu no âmbito de uma outra investigação, que apura se o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), agiu para interferir na ação penal da tentativa de golpe.

Moraes viu risco de fuga do ex-presidente e, por isso, decretou a prisão.

Por ora, há apenas expectativas sobre o local da prisão após a condenação. Essa decisão geralmente fica a cargo do relator na ação. Nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes.

Relembre a prisão de outros ex-presidentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ex-presidentes Michel Temer e Fernando Collor de Mello foram presos em diferentes momentos da história do Brasil.

Lula foi preso em abril de 2018, após decisão do então juiz Sérgio Moro. Ele se entregou à Polícia Federal em São Paulo e foi levado à Superintendência da PF em Curitiba.

Lá, ficou em uma sala especial no último andar do prédio, isolado dos demais presos. O espaço foi descrito como uma Sala de Estado Maior, garantindo segurança física e moral, conforme previsto para ex-presidentes.

Michel Temer foi preso em março de 2019, em São Paulo, por ordem da força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro.

Ele foi levado à sede da Polícia Federal no Rio, onde passou a noite em cela especial. A prisão foi preventiva, sem prazo definido, e o ex-presidente teve direito a custódia diferenciada por prerrogativa de função.

Fernando Collor foi preso em abril de 2025, no Aeroporto Internacional de Maceió, quando se preparava para embarcar para Brasília. Inicialmente, foi levado à Superintendência da PF em Maceió e, posteriormente, transferido para o Presídio Baldomero Cavalcanti.

Collor ficou em cela individual, em ala especial, distante da carceragem comum. A defesa alegou comorbidades e idade avançada para solicitar prisão domiciliar. Hoje ele cumpre pena em casa.