ONU reconhece tráfico transatlântico como maior crime contra a humanidade

Documento da ONU desafia países a assumirem responsabilidades sobre escravidão e avanços em reparações

Por Fabrício Freitas

29/03/2026 às 14h51

Uma resolução aprovada pela Organização das Nações Unidas na última quarta-feira (25) reacendeu o debate sobre o tráfico transatlântico de africanos escravizados, reconhecendo este como o crime mais grave contra a humanidade e destacando a necessidade de medidas reparatórias. Liderado pela União Africana, o documento recebeu o apoio de 123 países, incluindo o Brasil, mas foi rejeitado por Estados Unidos, Argentina e Israel, além de registrar 52 abstenções, entre elas a União Europeia.

Reconhecimento e controvérsias

O principal ponto de controvérsia na Assembleia Geral da ONU foi a hierarquização da escravidão em relação a outros crimes contra a humanidade. Estados Unidos e União Europeia argumentaram que estabelecer uma classificação pode minimizar o sofrimento de vítimas de outras atrocidades históricas e não possui base jurídica clara. O documento aprovado, entretanto, enfatiza a dimensão inédita desse crime pela sua escala, duração, brutalidade e consequências que ainda estruturam desigualdades sociais e econômicas no mundo.

A historiadora Martha Abreu, da Universidade Federal Fluminense, ressalta que embora a resolução seja um posicionamento político, a escravidão transatlântica se caracteriza como o maior crime da história pela quantidade de pessoas vítimas, pelo tempo e pelos impactos duradouros até hoje. Dados do banco Slave Voyages indicam que aproximadamente 12,5 milhões de africanos foram submetidos à travessia negreira entre os séculos 16 e 19, com cerca de 10,7 milhões sobreviventes que desembarcaram nas Américas.

Responsabilidades e histórico

Apesar do reconhecimento da gravidade histórica, países europeus presentes à ONU não admitiram responsabilidade institucional sobre o tráfico realizado entre os séculos 16 e 19, período em que potências como Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Holanda e Dinamarca estiveram envolvidas no comércio de africanos escravizados. O bloco europeu saudou a iniciativa africana, considerando a escravidão uma tragédia sem paralelos, mas alertou para o respeito ao princípio da não retroatividade no direito internacional, contestando os pedidos por reparações financeiras.

Esse posicionamento recebeu críticas de especialistas. Martha Abreu destaca que desde o século 19 já existiam legislações e tratados internacionais contra o tráfico, sistematicamente violados, o que caracteriza ilegalidade naquele período. Para a historiadora, desconectar passado e presente não é viável, visto que a riqueza de algumas nações europeias e a persistente pobreza em muitos países africanos e negros refletem diretamente essa história.

Alguns discursos revisionistas, especialmente de grupos da extrema-direita, tentam igualar responsabilidades entre europeus e africanos no tráfico, mas especialistas refutam essa visão ao explicar que a participação africana foi muito menor em volume e impacto, frente à sistematização e brutalidade europeias na exploração e colonização.

Caminhos para reparação

A resolução aprovada no âmbito da ONU reivindica um sistema de justiça reparatória, incentivando a criação de fundo internacional para financiar iniciativas de desenvolvimento, saúde e educação em países africanos e caribenhos afetados. O Brasil, entre outros países, apoia a ideia e vive momento legislativo importante com a proximidade da votação da PEC 27/2024 na Câmara dos Deputados, que prevê a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.

A proposta prevê recursos oriundos de empresas beneficiadas historicamente pela escravidão e por doações internacionais, além da aplicação de recursos da União em projetos sociais e culturais para a população negra. A diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, destaca que embora o crime não possa ser reparado em sua totalidade, o gesto político e simbólico da reparação é fundamental para avançar no enfrentamento do racismo e na promoção da igualdade.