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30/11/2025 às 19h49
Redação Ururau
O PT apresentou uma cartilha de segurança pública que propõe a criação de uma Guarda Nacional Civil permanente para substituir as operações de GLO realizadas pelas Forças Armadas. O documento sugere que a nova instituição atuaria em todo o território nacional, especialmente nas fronteiras e na Amazônia Legal, com concurso público e estrutura própria, incluindo código de conduta e órgão corregedor.
A proposta ainda recomenda a recriação do Ministério da Segurança Pública, separando-o do Ministério da Justiça, e destaca a necessidade de políticas que reduzam a violência, o crime organizado e os assaltos, além de ampliar as penitenciárias federais de segurança máxima. A criação da Guarda Nacional Civil por meio de emenda à Constituição permitiria que o país contasse com uma força policial civil unificada, diminuindo gradualmente a participação das Forças Armadas nas GLOs.
O documento também defende a inclusão das guardas civis municipais como instituições de segurança pública, priorizando direitos humanos, preservação da vida, patrulhamento preventivo e uso progressivo da força. Entre outras medidas, recomenda o uso de câmeras corporais e alterações no Código de Processo Penal para regulamentar abordagens policiais e otimizar investigações.
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