O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (06/04) que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho. Na decisão, o ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.
No entendimento de Lewandowski, os sindicatos não podem ser excluídos das negociações individuais.
“O afastamento dos sindicatos de negociações, entre empregadores e empregados, com o potencial de causar sensíveis prejuízos a estes últimos, contraria a própria lógica subjacente ao Direito do Trabalho, que parte da premissa da desigualdade estrutural entre os dois polos da relação laboral”, decidiu.
Na ação, a Rede contestou a legalidade do artigo da MP que definiu que os “acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração”.
Na decisão, Lewandowski acrescentou que, após ser comunicado sobre o acordo individual, o sindicato poderá propor a negociação coletiva. Em caso de inércia, fica mantido o acordo individual.
Pela MP, o empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego.
Um engavetamento entre três carretas interditou o km 176 da BR - 101, no município de Macaé na manhã desta sexta-feira (14), não houveram feridos. a pista já foi liberada em...
Uma das festas mais tradicionais do calendário de eventos da Associação Monsenhor Severino, acontecerá neste sábado (15). O “Arraiá do Monsenhor”, realizado na sede da entidade, que fica na Avenida...
A Prefeitura lança neste sábado (15), às 9h, na sede do Movimento é Vida/Esporte é Vida, na Fundação Municipal de Esportes (FME), um projeto voltado para trabalhar a psicomotricidade de...
Os cafeicultores de Varre-Sai, a “capital estadual do café”, vivem a expectativa para a realização da Expo Café Varre-Sai/2024 que vai para sua segunda edição. A feira une as inovações...
O WhatsApp começou a liberar o envio de mensagens de voz de reprodução única para mais pessoas no Brasil. O recurso permite que a pessoa que recebe o áudio o escute por apenas...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br