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07/11/2025 às 19h32
Redação Ururau
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou unanimidade nesta sexta-feira 7 para rejeitar os recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente havia sido condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O julgamento dos embargos de declaração, última tentativa da defesa para apontar supostos erros ou omissões, foi decidido por 4 votos a 0. Alexandre de Moraes, relator do caso, classificou os recursos como mero inconformismo diante da condenação. Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto.
Apesar da unanimidade, a prisão ainda não será imediata. O julgamento acontece no plenário virtual e será concluído oficialmente na sexta-feira da próxima semana. Até lá, os ministros podem eventualmente revisar os votos.
A defesa de Bolsonaro deve insistir em novos recursos, como embargos infringentes, mas esses só seriam aceitos se houvesse ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Moraes pode considerar novas tentativas apenas protelatórias e decretar o trânsito em julgado — etapa que autoriza a execução da pena.
Com isso, Bolsonaro ficaria sujeito a iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, possivelmente no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal. O ex-presidente já cumpre prisão cautelar em outro processo, mas a pena definitiva ainda depende da formalização do fim dos recursos.
Também tiveram recursos negados os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Alexandre Ramagem. O único a não recorrer foi Mauro Cid, que firmou delação premiada e já cumpre pena em regime aberto.
Com a decisão da Primeira Turma, Bolsonaro fica mais próximo de uma prisão definitiva — e o desfecho do caso agora depende apenas da formalização do trânsito em julgado pelo ministro Alexandre de Moraes.
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