O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) a criação do partido Missão, legenda ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL). A decisão foi unânime e teve como relator o ministro André Mendonça.
Com a homologação, o Missão passa a integrar oficialmente o quadro partidário brasileiro e poderá disputar as eleições de 2026. O partido escolheu o número 14 para identificação nas urnas, o mesmo que era utilizado pelo extinto PTB.
De acordo com o processo, a nova sigla apresentou 577.999 apoios válidos, número superior ao mínimo exigido pela legislação, equivalente a 0,5% dos votos da última eleição para a Câmara dos Deputados. O grupo também comprovou a criação de diretórios estaduais em nove unidades da Federação.
O relator André Mendonça destacou que o Missão cumpriu todas as exigências legais e ressaltou que a Constituição assegura autonomia partidária. Ele determinou, no entanto, que o partido adeque o estatuto em até 90 dias para incluir regras concretas de combate à violência política contra a mulher e para suprimir o artigo que permite que diretórios estaduais abdiquem da cota do Fundo Partidário em favor da direção nacional.
A Procuradoria-Geral Eleitoral já havia emitido parecer favorável em setembro, por meio do vice-procurador-geral Alexandre Barbosa, que também defendeu o uso do número 14.
O deputado federal Kim Kataguiri e o coordenador nacional do MBL, Renan Santos, comemoraram a decisão. Nas redes sociais, Renan escreveu: “Vencemos”. Kim destacou que o grupo avança “contra tudo e contra todos, com honestidade e fidelidade ao projeto de um Brasil livre para todos”.
O estatuto do Missão defende princípios liberais, responsabilidade fiscal, endurecimento das leis penais e políticas de industrialização para o Nordeste. O partido também superou a marca mínima exigida, com quase 590 mil assinaturas validadas pelo TSE.
Com a aprovação, o Missão se torna o 33º partido político registrado no país.
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