Representantes de diversas entidades que fazem parte do movimento #DespertaRio, estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira ( 18/10), para discutir  a possível  redistribuição dos royalties do petróleo. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4.917/13 da lei aprovada na Câmara dos Deputados que propõe a redistribuição dos repasses dos royalties para todos os estados e 5.560 municípios brasileiros está marcado para o próximo dia 20/11 no Supremo Tribunal Federal (STF).

O movimento da Federação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro, também tem a participação da Câmara de Dirigentes Lojistas(CDL), Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo) e Associação Fluminense dos Produtores de Cana (Asflucan), Carjopa (Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, entre outras.

De acordo com o presidente regional da FIRJAN, Fernando Aguiar, será elaborado um documento para presidência da ALERJ. “A reunião desta sexta-feira é para isso, vamos fazer um documento para encaminhar. A estratégia é para dizer que a sociedade não está parada, não está calada e sabe dos efeitos que podem acontecer, caso ocorra a partilha dos royalties. É importante que todos fiquem atentados e todos precisam saber dos riscos, pois irá bater na casa de todos”, destacou.

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria Sucroenergético, Frederico Paes, ele defende que haja um incentivo maior ao setor agrícola “Na verdade só lembramos os Royalties quando estamos para perder, temos que pensar que pode diminuir, temos que discutir soluções além dos royalties, e ter solução sem o mesmo. Tem diversas cidades que vivem sem. Buscar outras fontes, precisamos investir em negócios de industria, agricultura e com isso tendo comércio forte.

 Segundo nota técnica, divulgada pela Firjan no início do mês, o estado do Rio e seus municípios terão impactos sociais substanciais caso passe a vigorar a Lei nº 12.734/2012, que estabelece novas regras de distribuição de royalties e participações especiais devidos como contrapartida pela exploração de petróleo e gás natural. A redistribuição privilegiando estados não produtores põe em risco o abastecimento de água para 95.931 pessoas, a manutenção de 566 mil alunos no sistema de ensino e a disponibilidade de mais de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública, entre 2020 e 2023.

 A nota ressalta que royalties e participações são compensações financeiras pela atividade petrolífera e que a regra vigente foi assim estabelecida, uma vez que são os estados e municípios produtores que absorvem todo o ônus e o impacto local da atividade. Nesse contexto, potenciais danos ambientais de acidentes petrolíferos, por exemplo, afetarão diretamente a região produtora e não estados não produtores em outra região do país.  Para o estado do Rio, a distribuição pela nova lei gerará uma perda estimada equivalente a quatro anos de investimento na área de saúde, considerando o valor investido em 2018.

Ao fim do encontro foi elaborado um documento a ser encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano (PT), expondo a extensão da gravidade da situação caso haja decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).