A licitação do lixo na cidade de Quissamã ganhou um novo capítulo na última semana com a distribuição da ação civil pública n.º 0800886-29-2025.8.19.0084 . Como se não bastassem os argumentos do Ministério Público a respeito de eventuais sobrepreços, o caso de Quissamã ganha um contorno mais complicado, vez que o conselheiro do Tribunal de Contas que aprovou a licitação foi o Domingos Brazão. Ao que parece, Brazão também foi o relator dos processos do lixo na cidade de São João da Barra ao longo das últimas duas décadas.
A operação da empresa União Norte nesses contratos tem alguns contornos interessantes. O primeiro deles é que, ainda no ano de 2012, a União Norte, de forma estranha, nomeou o diretor administrativo senhor Sandro Peixoto Failage. Sandro procurou o cartório do 18º Ofício de Notas na cidade do Rio de Janeiro e outorgou uma procuração ad negotium aos empresários Hugo Aquino Filho, Hugo Aquino Neto, Hélio Pessanha Delbons, Marcos Andrade Barbosa Silva, Alexandre Wyatt e Carlos Alberto Soares Pimenta.
De fato, a empresa já naquela época era operada pela família Aquino por interposta pessoa. Os números e valores escandalosos dos contratos de lixo do município de São Joãlo da Barra ao longo desses anos foram matéria em todos os jornais locais e redes de televisão, mas, naquele período, vigorava a blindagem dos apadrinhados de Sérgio Cabral, o que não parece ser diferente hoje.
O certo é que essa procuração deixa em dúvida, por exemplo, se os outorgados não deveriam constar no polo passivo das ações civis públicas propostas em atos administrativos da época. Se na época eles eram procuradores da União Norte, nada mais justo do que a propositura da ação civil pública também contra eles.
Com relação aos contratos do lixo de Quissamã e São João da Barra, voltaremos ao assunto em breve, porque o manancial de documentos a serem revelados é assustador, bem como a blindagem que a empresa teve durante todo esse tempo.
Abaixo, disponibilizamos a íntegra da procuração registrada no 18º Ofício de Notas do Rio de Janeiro em 2012, na qual o então diretor administrativo da União Norte, Sandro Peixoto Failage, concede poderes aos empresários citados na matéria.
A licitação do lixo na cidade de Quissamã ganhou um novo capítulo na última semana com a distribuição da ação civil pública n.º 0800886-29-2025.8.19.0084 . Como se não bastassem os argumentos...
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