As concessionárias e os municípios que administram rodovias no Estado do Rio serão obrigadas a disponibilizar, nas praças de pedágio, pelo menos uma cabine com a opção de pagamento em cartões de crédito. É o que propõe a lei 8.518/19, da deputada Lucinha (PSDB), que foi sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do Executivo nesta quarta-feira (11/09).
A norma complementa a Lei 8.014/18, que já obrigava as concessionárias de serviço público a aceitar, em todas as bilheterias disponibilizadas, o pagamento de tarifas por meio de cartão de débito. "É importante que se adote cada vez mais métodos rápidos e eficazes, evitando inclusive a evasão do pedágio”, justificou Lucinha.
As concessionárias terão até 90 dias para adaptação. Em caso de descumprimento, será cobrada uma multa de cinco vezes o valor da tarifa do pedágio.
Em nota a assessoria da concessionária informou:
Arteris Fluminense, empresa que administra os 322km da BR-101 RJ/Norte entre a divisa RJ/ES e Niterói, entende que trata-se de uma lei estadual e sua aplicação não compete às praças de pedágio situadas dentro da faixa de domínio federal, mas ressalta que qualquer medida a respeito deve ter a anuência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela regulação do contrato de concessão.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) manterá todas unidades de urgência e emergência funcionando normalmente nesta quinta-feira (28), ponto facultativo nos setores municipais em função dos 189 anos de elevação...
Com o aumento da procura por peixes na Semana Santa, os consumidores devem ficar atentos sobre o que deve ser observado no momento de se escolher o melhor pescado. A...
Mesmo com ponto facultativo decretado para esta quinta-feira (28), nas repartições públicas do município, o auditório da Prefeitura de Campos vai estar aberto para o recebimento de donativos voltados à...
Em reunião nesta quarta-feira (27), a Ferj definiu a arbitragem para os duelos da final do Campeonato Carioca entre Flamengo e Nova Iguaçu. Na ida, com mando do time da Baixada Fluminense,...
O governo federal vai prorrogar por mais 50 dias o Programa Desenrola Brasil, que estava previsto para acabar neste domingo (31). As ofertas do programa emergencial de renegociação de dívidas de pessoas físicas...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br