O ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, publicou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (7), que a ex-prefeita de Campos e sua mulher, Rosinha Garotinho, conseguiu uma liminar na Justiça para que os bens dela apreendidos na Operação Rebote da Polícia Federal sejam separados da investigação e que os sigilos sejam preservados. A decisão teria sido deferida pelo Desembargador Rogério Tobias de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Rosinha foi alvo da Operação Rebote, da Polícia Federal (PF), no dia 28 de novembro de 2023, contra uma suspeita de fraude na previdência municipal de Campos.
Veja a publicação, na íntegra.
“O Desembargador Rogério Tobias de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deferiu o pedido liminar feito pela defesa de Rosinha Garotinho em relação a apreensão dos bens que ocorreu em nossa residência em 28/11/2023. O Magistrado reconheceu a fragilidade dos indícios de autoria das acusações feitas contra Rosinha, determinando que os bens apreendidos e dados de Rosinha, sejam segregados da investigação, preservados seus sigilos, bem como não sejam utilizados para produção de nenhuma outra prova até o julgamento final do habeas corpus pelo colegiado da 1ª Turma Especializada do TRF.
O Desembargador ressaltou ainda a demora do inquérito "embora instaurado em 2019 pouco avançou na busca de provas."
O magistrado Federal afirmou ainda que a competência para julgar o Habeas Corpus é da primeira turma, porém a flagrante ilegalidade da decisão contra Rosinha autoriza a concessão da liminar”.
Investigação - A PF investiga um rombo de R$ 383 milhões na PreviCampos. Segundo as investigações, no fim de 2016 a maior parte dos investimentos estava nas mãos de fundos suspeitos, de alto risco e com baixo retorno. No dia 28, agentes saíram para cumprir 18 mandados de busca e apreensão em Campos, na capital fluminense, em São Paulo e em Santos (SP).
Sobre a denúncia, Rosinha firmou se tratar de “mais uma perseguição contra a família Garotinho”.
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