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25/08/2025 às 15h51
Redação
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos oferta alguns serviços que necessitam de agendamento e distribuição de senhas, como os mutirões de atualização do Cadastro Único. Com isso, a pasta esclarece que todos os serviços ofertados são gratuitos, não sendo permitida qualquer tipo de cobrança por vagas, senhas e agendamentos.
A SMASC alerta que a venda ou comercialização de senhas para atendimentos gratuitos configura crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal Brasileiro, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão e multa. Denúncia sobre pessoas praticando essa conduta podem ser feitas através da Ouvidoria da pasta (22) 98147-0141.
“Vamos adotar todas as medidas cabíveis junto às autoridades competentes para que os responsáveis por essa tentativa de cobrança por senhas ou atendimentos sejam identificados e penalizados. Estamos falando de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social e que precisam dos nossos serviços, mas que, pela má fé desses indivíduos, podem ser prejudicadas. Alertamos a população para que esteja sempre atenta aos nossos canais oficiais de comunicação, porque é a partir deles que divulgamos o acesso aos nossos serviços, sejam os atendimentos, agendamentos ou distribuição de senhas”, alertou o secretário Rodrigo Carvalho.
ATENDIMENTOS GARANTEM ACESSO AOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania vem reforçando o trabalho de garantia ao acesso aos serviços públicos, como a atualização do Cadastro Único. Somente em 2025 foram realizados seis mutirões de atualização do CadÚnico em diferentes pontos do município, atendendo cerca de 10 mil pessoas. A próxima ação vai acontecer nesta semana, na quinta-feira e sexta-feira, para atender famílias referenciadas no CRAS da Chatuba.
Além dos mutirões, a pasta também abre mensalmente o agendamento para o Cadastro Único de forma online para os atendimentos nas unidades do CRAS espalhadas pelo município. Através das equipes, são realizadas também visitas domiciliares às famílias que necessitam da atualização, especialmente aquelas beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).
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