O município de Campos e o Estado do Rio de Janeiro descumpriram a decisão de implantar 129 leitos para atendimento de pacientes da Covid-19. A informação foi confirmada pela Defensoria Pública do RJ na noite desta sexta-feira (05/06). Na semana passada, o município ampliou de 19 para 29 leitos. Logo cumpriu pouco do que foi determinado e o estado não cumpriu nada.

Durante a semana, a Defensoria entrou com um pedido para que em 48h apresentassem uma requisição de leitos ociosos na rede particular, para suprir essa necessidade ao qual de acordo com a Defensoria a decisão foi descumprida.

O pedido

A Prefeitura de Campos deve ativar 129 leitos de terapia intensiva e 457 leitos clínicos; o Estado, 68 de UTI e 90 de enfermaria. Em ambos os casos, devem ser mapeados os leitos livres, ociosos e desbloqueados da rede pública, conveniada, contratada ou ainda passíveis de requisição, destinados exclusivamente a pacientes com suspeita ou confirmação de contágio pelo novo coronavírus. A essas vagas, deverão se somar outras cem do hospital de campanha de Campos, a cargo da Iabas, devidamente aparelhado e abastecido de insumos, medicamentos e com recursos humanos suficientes.  

O não cumprimento da decisão judicial no prazo estabelecido pela Justiça implicará responsabilização pessoal do prefeito, do governador e da direção da OS, e imposição de multa diária a cada um de R$ 10 mil. 

Em nota a Defensoria do Estado do Rio informou: A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informa que não obteve resposta do Estado. Já o Município disse que ampliou 10 leitos, no Hospital São José, e que a Santa Casa também ofertou 5 leitos de uti para covid-19. A Defensoria, em atuação conjunta com o MP, elaborou uma petição hoje (5) para informar à justiça que tanto o Município quanto o Estado descumpriram a decisão. Pedimos, primeiramente, que o juiz determine que o Cremerj e o Crefito façam a inspeção nos lugares onde o Município diz que há UTI funcionando para saber se estão de fato respeitando as regras do Ministério da Saúde. Em segundo lugar, pedimos que mantivessem a primeira decisão, a qual exige que os números de leitos vagos e ocupados sejam informados semanalmente. Além disso, foi pedido o aumento da multa já estipulada, sobretudo em relação ao Estado que não se pronunciou em momento nenhum durante o processo, apesar de ter sido intimado duas vezes. 

O Município requereu uma audiência de conciliação para a tentativa de um acordo, a qual não nos opusemos, pois é prioritária a solução do problema de falta de leitos que a população vem enfrentando

.E por fim, até que a ampliação da oferta de leitos para pacientes de covid-19 seja feita pelos dois poderes, os pacientes devem ser direcionados para unidades de saúde particulares, por conta integral do poder público. Pois, identificarmos que há vagas nos hospitais particulares, porém não foi feito a contratação ou requisição, como já decidido pelo Poder Judiciário. Seguiremos acompanhando e cobrando medidas para a garantia do direito à saúde em Campos.

Em nota a Prefeitura de Campos informou: A Prefeitura de Campos sempre esteve à frente na estruturação de leitos e atendimento no enfrentamento à pandemia de Coronavírus. Instalou, em tempo recorde, o Centro de Controle e Combate ao Coronavirus, que já realizou mais de três mil atendimentos, desde sua inauguração, dia 30 de março. Com isso, a Prefeitura criou no município mais 19 leitos de UTI e 40 leitos clínicos, além de cinco leitos de unidade de pacientes graves. Em maio, o número de leitos foi ampliado para 29 de UTI e 60 clínicos destinados exclusivamente a pacientes com COVID-19.

Recentemente, a Prefeitura abriu, mais uma vez, novos leitos que já estão em funcionamento: 10 na UPH São José, mais dois pediátricos no HFM e cinco na Santa Casa de Misericórdia (estes de UTI). E clínicos: 16 na UPH São José e oito na Santa Casa.

A Prefeitura de Campos apresentou ao juízo todas as medidas que estão sendo adotadas. Também solicitou à Justiça que busque junto ao Governo do Estado agilizar o funcionamento do Hospital de Campanha no município para reforçar o número de leitos. Campos é um polo regional e o Hospital de Campanha poderá ser um reforço para salvar vidas de moradores de Campos e municípios da região.