Em sessão realizada nessa quarta-feira (8), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu arquivar a denúncia de supostas irregularidades no processo de concessão do Cartão Goitacá, benefício de transferência de renda no valor de R$ 200 mensais a famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, são 20 mil famílias beneficiadas. A decisão é do consultor do TCE-RJ Márcio Pacheco.
À época da denúncia, a Prefeitura, por meio da Auditoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, fez acompanhamentos presenciais determinados pelo TCE-RJ. Segundo a documentação apresentada ao tribunal, todos os beneficiários do Programa estão inseridos no Cadastro Único, não há servidores do poder executivo municipal beneficiários do Cartão Goitacá e foi comprovado que não existem pessoas mortas recebendo o benefício, uma vez que é feita a verificação por CPF. Em caso de morte, ao emitir o atestado de óbito, o CPF é inativado, sendo impossível a permanência no programa. Desde o lançamento do Cartão Goitacá, mais de 800 pessoas foram excluídas do programa por não atenderem mais aos critérios necessários.
É importante ressaltar que a inserção dos beneficiários ocorre por meio da avaliação criteriosa de assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que são profissionais aptos a verificar a pertinência da inserção dos usuários no referido Programa e demais benefícios concedidos pelo município.
DIRETRIZES
Lançado em maio de 2022, o Cartão Goitacá faz parte do atendimento da Prefeitura ao que estabelece a Política Nacional de Assistência Social, no sentido de garantir a segurança alimentar da população que vive em situação de vulnerabilidade. O programa foi desenvolvido de forma técnica e se tornou lei, após ser apresentado na Câmara dos Vereadores e aprovado por unanimidade.
AUXÍLIO NO COMBATE À FOME
Criado pelo prefeito Wladimir Garotinho com o objetivo de garantir a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade social, o Cartão Goitacá é um dos responsáveis pela redução dos índices de pobreza, com base no quantitativo de pessoas registradas no CadÚnico. Além do benefício, entre os avanços na área social, estão a criação do Projeto Mãe Coruja; inauguração da Policlínica da Terceira Idade; Projeto Café do Trabalhador; Programa Social + Perto; Dia da Justiça; implantação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam); abertura dos núcleos da Terceira Idade; entre outros.
A China revelou que terá o primeiro hospital de inteligência artificial (IA) do mundo, com médicos robóticos capazes de atender cerca de 3 mil pacientes por dia. O "Hospital Agente", desenvolvido...
Uma tarde histórica no Maracanã. Com um sonoro 6 a 1 sobre o Vasco, de virada, o Flamengo emplacou a maior goleada sobre o rival no clássico na história. Antes,...
Atletas de vários municípios e estados estarão participando da 1ª Copa Beach Tennis da Prefeitura de Campos, que tem previsão de início no dia 15 de junho, sendo realizada nos...
O Hospital Ferreira Machado (HFM), uma das principais unidades de saúde da região, está passando por uma transformação. As obras de reforma e ampliação do pronto-socorro estão em pleno andamento,...
O caso, que abalou o país em 2020, continua sem uma conclusão definitiva, evidenciando as falhas e a negligência do sistema judicial brasileiro. Relembrando a Tragédia No dia 2 de junho de...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br