As Comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniram nesta terça-feira (11/05), em audiência pública remota, para debater a gestão da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Apesar do resultado positivo na última avaliação do Índice Geral de Cursos do MEC, funcionários da universidade relataram dificuldades, e o ano de 2021 já apresenta diversos desafios à reitoria.

Reitor da UENF, Raul Palacio valorizou o esforço do corpo administrativo da universidade, e detalhou dificuldades orçamentárias para o ano de 2021: “Apesar da crise sanitária, cumprimos todas as nossas funções, fruto da dedicação de todos os funcionários. Tivemos R$ 41 milhões do nosso orçamento contingenciados desde o início do ano, principalmente no setor de infraestrutura. Já obtivemos junto à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) a liberação de R$ 21 milhões para fazer obras necessárias e manter os cursos de excelência”, destacou.

Presidente da Comissão de Educação, o deputado Flávio Serafini (PSol) criticou o impacto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do estado no investimento em educação: “A gestão do RRF tem se imposto, passando por cima de prerrogativas da gestão estadual, agravando diversos aspectos da crise que enfrentamos. Servidores estaduais de Educação estão há 7 anos sem recomposição das perdas salariais e passam por um verdadeiro empobrecimento”, ressaltou.

Como representante dos servidores técnico-administrativos da UENF, Cristiano Maciel pediu atenção para a situação de alguns funcionários: “A universidade anda muito bem, mas às custas de duras penas para os servidores técnico-administrativos. Há servidores em final de carreira recebendo R$ 1.323. Eles não conseguem sustentar suas famílias e estão passando necessidades”, declarou.

Subsecretário de Ensino Superior, Pesquisa e Inovação da Secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Edgard Leite Ferreira Neto acredita que a saída para dificuldades financeiras passa pela valorização do ensino superior: "A limitação estabelecida pelo RRF pode ser resolvida pela essencialidade da educação universitária. Assim poderemos fazer a recomposição salarial dos professores da forma correta. Nossa perspectiva na secretaria é técnica, e temos em nosso escopo a valorização absoluta das universidades públicas”, destacou.

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Waldeck Carneiro (PT) destacou a importância do respeito à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial prevista na Constituição Federal (CF): “Houve um período crítico para as universidades estaduais, entre 2015 e 2017, quando estiveram à beira do fechamento, mas foram salvas pelas comunidades universitárias do Rio de Janeiro. Há que ser cumprido o artigo 207 da CF, que preconiza a autonomia universitária. A UENF é referência em várias áreas do conhecimento e da pesquisa”, pontuou.