Domingo, 15 de março de 2026
Cidades

Comissões permanentes da prefeitura de campos reforçam apuração de processos

Órgãos atuam de forma integrada para assegurar controle nos processos administrativos

Por Fabrício Freitas
15/03/2026 às 13h09

Comissões realizam análise criteriosa dos processos administrativos disciplinares em Campos / Foto: Reprodução

As comissões permanentes de sindicância e inquérito da prefeitura de Campos dos Goytacazes exercem papel fundamental na apuração de processos administrativos disciplinares (PADs) envolvendo servidores públicos municipais. Responsáveis por conduzir as investigações com rigor técnico, essas comissões garantem a legalidade e a imparcialidade necessárias para o bom funcionamento da administração pública local. As 1ª e 2ª Comissões Permanentes de Sindicância e Inquérito da Prefeitura de Campos dos Goytacazes desempenham um papel crucial na apuração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Vinculadas à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, essas comissões garantem que cada procedimento seja conduzido com a máxima responsabilidade, assegurando a legalidade e o respeito aos servidores públicos municipais. O trabalho das comissões é pautado por um decreto municipal que estabelece as diretrizes e competências do Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital e do Corregedor-Geral do Município. Sob a presidência de Eleonora Duncan, as Comissões realizam um trabalho técnico e minucioso, focado na busca da verdade real. A sinergia entre os setores é um pilar para a eficácia das apurações.

Função e estrutura das comissões permanentes

Vinculadas à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, as comissões seguem um decreto municipal que define suas competências e o fluxo dos processos. Essa regulamentação proporciona clareza e segurança jurídica, definindo claramente as responsabilidades do secretário de gestão de pessoas e do corregedor-geral do município nas investigações, julgamentos e auditorias. As 1ª e 2ª Comissões Permanentes de Sindicância e Inquérito da Prefeitura de Campos dos Goytacazes desempenham um papel crucial na apuração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs).

Sob a presidência de Eleonora Duncan, as comissões realizam análises minuciosas dos fatos apresentados em cada PAD. O trabalho culmina em relatórios opinativos que orientam a autoridade competente na tomada de decisão, de acordo com os parâmetros legais vigentes. Esse processo visa assegurar que as penalidades aplicadas sejam justas e fundamentadas em provas robustas.

Integração entre secretaria e corregedoria

A atuação integrada entre a Secretaria de Gestão de Pessoas, que instaura e julga os processos disciplinares, e a Corregedoria-Geral do município, que monitora e ratifica essas decisões, fortalece o controle interno e a governança. Wainer Teixeira, secretário da pasta, destaca que essa colaboração viabiliza um trabalho mais eficiente, transparente e confiável tanto para o quadro de servidores quanto para a população atendida.

Além do papel disciplinar, as comissões também têm função educativa, orientando os servidores sobre normas e condutas na administração pública. Essa iniciativa valoriza o comportamento ético e responsável, promovendo um ambiente de trabalho pautado no comprometimento com o interesse coletivo.

Impactos da atuação transparente na gestão pública

A continuidade desse trabalho coordenado demonstra o compromisso da prefeitura de Campos dos Goytacazes com a transparência e o aprimoramento da gestão pública. A manutenção desses mecanismos contribui para a legitimidade das ações administrativas e para a confiança dos cidadãos na gestão municipal.

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Fonte: Fabrício Freitas

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