Após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) afirmar que atua junto ao município para o cumprimento de sentenças, a Prefeitura de Macaé confirmou que realiza rodadas de negociações, que podem resultar em um novo concurso Macaé RJ.

Segundo nota publicada nesta terça-feira, 31, a prefeitura afirmou que foram realizadas, junto ao MPRJ, duas rodadas de reuniões até o momento. Uma delas, inclusive, ocorreu na última segunda, 30, na Procuradoria Geral do Município (PGM).

O intuito é chegar a um cronograma que atenda à sentença prolatada no Processo Judicial nº 0001287-50.2016.8.19.0028, que determina a exoneração de todos os servidores contratados temporariamente, que ocupem os cargos cujas vagas foram oferecidas no concurso 2011/2012.

Ainda segundo a prefeitura, a medida a ser tomada não trará "prejuízo da descontinuidade dos serviços públicos prestados pela municipalidade, prestigiando a regra constitucional do concurso público".

Entenda a decisão do MPRJ

O MPRJ, por meio da 1ª e da 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, atua em busca do cumprimento de sentenças proferidas em duas ações civis públicas, para que o quadro de efetivos da cidade seja preenchido com servidores devidamente concursados.

Segundo o MP, na sentença proferida pela Justiça, a prefeitura foi condenada a exonerar todos os servidores contratados temporariamente, que ocupem os cargos cujas vagas foram oferecidas por força dos concursos públicos de 2011/2012.

Neste caso, os aprovados nas respectivas vagas e cargos devem ser convocados. Além desta, em outra ação, houve a condenação do município, na obrigação de realizar concurso público, no prazo de 180 dias, para preenchimento dos cargos que não foram contemplados no edital 2011/2012.

"A fim de dar cumprimento a essas sentenças, o MPRJ tem se reunido com o município de Macaé, para diagnosticar a atual situação do quadro de pessoal da municipalidade, notadamente da quantidade de cargos vagos e ocupados, para, posteriormente, identificar os candidatos aprovados no concurso público de 2011/2012, que foram preteridos em razão das contratações temporárias e que devem ser convocados para posse", disse o MPRJ.

Ainda segundo o órgão, após essa fase, serão iniciadas as providências necessárias para a realização do novo concurso Macaé RJ, conforme disposto na sentença proferida nos autos da ACP nº 0008402-88.2017.8.19.0028.

Comissão estuda concurso Macaé RJ para a Educação

Além das decisões proferidas, desde julho de 2022, uma comissão organizadora estuda a possibilidade de um novo concurso Macaé RJ, para a área da Educação.

"Nossa primeira reunião ocorrerá já na próxima semana (entre os dias 18 e 22 de julho) e o principal objetivo é analisar as necessidades existentes e estabelecer, dentro do concurso público, caminhos para a melhora do serviço prestado", concluiu o secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, Aristófanis Quirino.

Como revelado em junho do ano passado, os novos editais irão contemplar a Secretaria de Educação e o Instituto de Previdência dos Servidores (Macaeprev).

"O concurso irá suprir necessidades da Secretaria de Educação, responsável por cerca de 40 mil estudantes e que, somente este ano, recebeu quase 9 mil novos alunos, além de contemplar o Macaeprev no que refere ao fortalecimento e adequação frente à modernização dos procedimentos e ações em consonância às legislações vigentes", disse a Prefeitura.

Apesar dos estudos da comissão, ainda não há uma data prevista para a publicação do edital e abertura do concurso.