O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) inicia, em fevereiro, a postagem dos boletos da taxa de incêndio 2021. Os vencimentos referentes ao exercício de 2020 estão agendados entre os dias 15 e 19 de março. Os valores do tributo variam entre R$ 33,41  (para imóveis com até 50 metros quadrados de área construída) e R$ 2.004,51 (bens não-residenciais com mais de mil metros quadrados). As cobranças serão enviadas pelos Correios. 

O contribuinte que quiser se antecipar pode consultar o site do Funesbom (http://www.funesbom.rj.gov.br/) e já imprimir o boleto. Basta ter em mãos o N° CBMERJ ou o número de inscrição predial do carnê do IPTU e, em seguida, informar o município para localizar o imóvel.  Essa alternativa também é válida caso a pessoa não receba sua taxa até 5 dias antes do vencimento.

Recursos

Os recursos são aplicados no reequipamento operacional de materiais e viaturas de prevenção e combate a incêndios, socorro e emergência em vias públicas, busca e salvamento terrestre, aéreo e marítimo, na capacitação e atualização de recursos humanos e na manutenção do Corpo de Bombeiros e dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Civil, sempre visando à melhoria da prestação de serviços à população. 

Isenção

Conforme prevê a legislação vigente, ficam isentos do pagamento da taxa de incêndio os aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado do Rio de Janeiro, medindo até 120 (cento e vinte) metros quadrados, e que recebam proventos ou pensão de até 5 (cinco) salários mínimos; além de igrejas e templos de qualquer culto. A isenção, porém, não é automática. O beneficiário precisa apresentar a documentação necessária que comprove os requisitos acima estabelecidos em um dos 63 postos de atendimento do Funesbom.

Exercício 2020

IMÓVEIS RESIDENCIAIS
FAIXA    ÁREA    VALOR
A    Até 50m² (*)    33.41
B    até 80m²    83.52
C    até 120m²    100.23
D    até 200m²    133.63
E    até 300m²    167.04
F    acima de 300m²    200.45
 
 
IMÓVEIS NÃO RESIDENCIAIS
FAIXA    ÁREA    COTA ÚNICA    PARCELA 1    PARCELA 2    PARCELA 3    PARCELA 4    PARCELA 5
A    até 50m²    66.82    -    -    -    -    -
B    até 80m²    100.23    -    -    -    -    -
C    até 120m²    200.45    -    -    -    -    -
D    até 200m²    561.26    112.26    112.25    112.25    112.25    112.25
E    até 300m²    734.99    147.03    146.99    146.99    146.99    146.99
F    até 500m²    935.44    187.12    187.08    187.08    187.08    187.08
G    até 1.000m²    1670.43    334.11    334.08    334.08    334.08    334.08
H    acima de 1.000m²    2004.51    400.91    400.90    400.90    400.90    400.90

FINAL    VENCIMENTO ORIGINAL    
0 e 1    15-03-2021    
2 e 3    16-03-2021    
4 e 5    17-03-2021    
6 e 7    18-03-2021    
8 e 9    19-03-2021