O município retorna à fase amarela, nível 3 do Plano de Retomada das Atividades Econômicas e Socais – Campos Daqui para Frente,  conforme Decreto Municipal nº 032 publicado em edição suplementar do Diário Oficial deste domingo (24), mas a população deve manter os cuidados contra a Covid-19. Com a mudança de fase, os estabelecimentos comerciais que tiveram as atividades suspensas, por força do Decreto 026/2021, podem voltar a funcionar, mas terão que seguir o protocolo “Regras da Vida” e demais protocolos específicos para cada tipo de segmento, como determinado no Decreto 027/2021.  

A fase amarela, que indica atenção máxima, entra em vigor nesta segunda-feira (25) e segue até o dia 1º de fevereiro. “O retorno das atividades foi possível após a abertura de novos leitos no Centro de Controle e Combate ao Coronavírus, que permitiu uma maior organização e maior oferta de vagas para o sistema de regulação, além dos indicadores da vigilância que faz a análise entre óbitos, pressão na rede assistencial e casos mostraram uma estabilidade e, ainda a implantação do ‘Regras da Vida’ que vai disciplinar o retorno das atividades econômicas”, afirmou o subsecretário de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde, Charbell Kury.

De acordo com o decreto, fica mantida a redução em 30% da capacidade de circulação de pessoas em ônibus, vans e outros meios de transporte coletivo. Táxi e carros de aplicativo devem circular com os vidros abertos. O mesmo percentual de redução é válido para atendimento em bancos, lotéricas, correios e congêneres, cabendo à gerência a responsabilidade de organizar as filas externas e evitar aglomerações.

O decreto mantém a suspensão de atividades de teatros, cinemas e congêneres, bem como as aulas dos estabelecimentos públicos, privados e congêneres, além de festas, shows com música ao vivo, bandas e similares. O retorno dessas atividades deverá ser por meio de estudo de impacto e decreto específico.

Também está mantida a suspensão do atendimento ao público de todos os órgãos da administração direta e indireta enquanto durar esse decreto, exceto as atividades essenciais da Secretaria Municipal de Saúde que manterão seu esquema reduzido no horário das 8h às 12h para Farmácia municipal, Central de Regulação, Setor de Transporte, Departamento de Nutrição, Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), Departamento de Saúde Bucal, Serviço Social. A determinação não abrange as Salas de Vacinas de todo o município, que mantêm seu horário habitual de funcionamento.

Quanto aos servidores do município, fica mantida a flexibilização temporária da atividade de trabalho presencial na administração direta ou indireta, podendo cada órgão adotar o regime home Office e fazer escala de atendimento presencial para evitarem aglomerações.

Confira aqui a íntegra do decreto.