Defensoria e MP garantem funcionamento do principal hospital em Itaperuna

Facebook Whatsapp Twitter
Sexta-feira, 14 de agosto de 2020
Anuncie no Ururau | Contato
Logo

Plantão Ururau

Vídeos: Preso homem suspeito de assassinar vigilantes em Campos

Policiais prenderam no início da tarde sexta-feira (14/08), o homem suspeito de assassinar os dois vigilantes na madrugada desta sexta-feira, no interior do campus Guarus do Instituto Federal Fluminense (IFF). ... continuar lendo

Cidades

Defensoria e MP garantem funcionamento do principal hospital em Itaperuna

Descumprimento implicará multa diária de R$ 100 mil reais. 

Facebook Whatsapp Twitter

14/07/2020 às 10h08 Verônica Mattos

G1
Hospital São José do Avaí é o mais importante da região e tem contrato com o Estado para atendimento pelo SUS

Compartilhe essa notícia!

Facebook Whatsapp Twitter

A Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado obtiveram, nesta segunda-feira (13/07), decisão judicial, em caráter liminar, determinando o restabelecimento, em 24 horas, de todos os serviços públicos de saúde, ambulatoriais e hospitalares, prestados pelo Hospital São José do Avaí, em Itaperuna. O descumprimento implicará multa diária de R$ 100 mil reais. 

A unidade privada é a maior e mais importante do noroeste fluminense e tem contrato com o Estado para atendimento pelo Sistema Único de Saúde. O atraso no repasse de recursos levou o hospital a suspender, em 15 de junho, a realização de cirurgias e atendimentos em várias especialidades médicas. 

Na decisão, dada em ação civil pública conjunta da Defensoria e do MP, o juízo de Itaperuna ressalta que “a opção pela recusa de atendimento não é aceitável e juridicamente é ilícita”.  E prossegue:

CONTINUA DEPOIS DO INFORMATIVO

“A verba de saúde pública é uma verba prioritária constitucionalmente e deve ter sua destinação garantida, em especial em um período tão grave para a saúde pública. Entretanto, também cabe ao próprio hospital realizar a satisfação de seu crédito de forma menos onerosa para a população. A suspensão dos atendimentos, ainda mais sem haver todos os requisitos listados em lei, foi medida desproporcional e que acabou por penalizar aqueles que já se encontram como hipervulneráveis na situação atual: a população”.

— A ação coletiva reconhece a importância do hospital para a população da região noroeste fluminense. Por outro lado, reconhece que a prestação do serviço de saúde não pode ser interrompida sem o cumprimento estrito da lei. Por fim, também deixa patente a mora do Estado e sua obrigação ao pagamento dos valores mensais, sob pena de serem utilizados meios de coerção —   explicam os defensores públicos Tiago Abud e Lucas Sant'anna.

O Estado do Rio de Janeiro assumiu a gestão do Hospital São José do Avaí em 31 de março e se comprometeu a transferir, mensalmente, R$ 7,58 milhões para o atendimento público.  Segundo a unidade, porém, desde então houve transferência de apenas parte do valor relativo a abril e nenhum repasse referente aos meses subsequentes. A unidade também não teria recebido valores oriundos do Ministério da Saúde para a manutenção de leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19 e que deveriam ser repassados pela secretaria estadual de Saúde.  

O juízo de Itaperuna determinou que, a partir de julho, o Estado regularize a transferência de recursos para o hospital, mas que cabe à administração deste negociar ou cobrar na Justiça os créditos pretéritos acumulados junto ao Poder Público.

Fonte: Ascom

NOVIDADE!

Clique aqui e acesse o mais novo canal de Podcasts do Portal Ururau. Política, Economia, Esportes, Games, Inovação e muito mais você encontra no Ururau Podcast.

Estamos no Spotify, Apple Podcast, Google Podcast e Deezer. Assine já!



Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: parceria@ururau.com.br
Logo
Todos os direitos reservados - Ururau Copyright 2008 - 2016 Desenhado e programado por Jean Moraes

Poxa! Você usa bloqueadores de anúncios :(

Produzir matérias com qualidade demanda uma equipe competente e comprometida com o bom jornalismo. A publicidade é o único meio de viabilizar e manter nossos serviços ofertados gratuitamente aos nossos leitores. Colabore conosco adicionando o https://www.ururau.com.br como exceção de sites permitidos.

Clique aqui e saiba como adicionar o Ururau como site permitido!

Já fiz isso Fechar aviso