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13/03/2020 às 18h47
Os deputados federais Wladimir Garotinho (PSD/RJ) e Clarissa Garotinho (PROS/RJ), respectivamente presidente e membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo da Câmara dos Deputados, participaram de uma audiência com técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) nesta sexta-feira (13/03).
Diante da atual crise do petróleo mundial, os parlamentares foram levantar informações e prognósticos sobre a arrecadação, para os próximos anos, de royalties e participações especiais do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios produtores da commodity do Norte Fluminense, como Campos dos Goytacazes.
Alguns fatores estão atualmente forçando a queda do preço médio anual do barril do petróleo (Brent), de 60 para cerca de 40 dólares. Entre eles, o aumento de produção da Arábia Saudita, após disputa comercial envolvendo Rússia e membros da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). Um segundo fator é a crise na economia mundial gerada pela pandemia de coronavírus.
O cenário pouco otimista apresentado pelos técnicos da ANP reforçou ainda mais a necessidade de o Supremo Tribunal Federal derrubar, no julgamento marcado para o dia 29 de abril, os efeitos da Lei 12.734/12. Essa legislação, suspensa temporariamente após liminar da ministra do STF Carmen Lúcia em 2012, prevê o aumento de recursos para estados não produtores, em detrimento dos produtores.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo vem conversando com autoridades dos três Poderes para derrubar a Lei 12.734/12. De acordo com dados disponíveis pelo site da ANP, se a lei for mantida, o Estado do Rio perderá, num prazo de cinco anos, cerca de 39% de arrecadação de royalties e participações especiais. Os municípios fluminenses, 53%.
“Os royalties são um direito do Rio de Janeiro, o principal estado produtor do país. É uma compensação para a região fluminense pelos danos ambientais. Infelizmente, se essa ação passar, será decretada a falência definitiva do Rio de Janeiro”, disse Clarissa Garotinho, após reunião com o superintendente de Participações Governamentais da ANP, Thiago Neves, e com o superintendente adjunto, Mauricio Cunha.
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