Lançada no dia 23 de novembro pela Associação dos Docentes da UENF (ADUENF), a Campanha EM DEFESA DA UENF chegou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Na última terça-feira (30/11), diretores da entidade realizaram uma série de visitas aos gabinetes de deputados estaduais, recebendo apoio dos mandatos e compromissos concretos na luta pela valorização dos profissionais da Universidade Estadual do Norte Fluminense.

As reuniões aconteceram nos gabinetes dos deputados estaduais Bruno Dauaire (PSC), Dani Monteiro (PSOL), Eliomar Coelho (PSOL), Enfermeira Rejane (PCdoB), Flávio Serafini (PSOL) – que preside a Comissão de Educação da ALERJ -, Luiz Paulo (Cidadania), Martha Rocha (PDT), Mônica Francisco (PSOL), Renata Souza (PSOL), Waldeck Carneiro (PT) e Zeidan (PT). Cada parlamentar recebeu a cópia de um manifesto que denuncia o descumprimento de direitos por parte da Administração Pública, prejudicando os docentes da UENF.

Participaram das reuniões na ALERJ a presidente da ADUENF, Raquel Garcia; a 1ª vice-presidente, Luciane Soares da Silva; o 2º vice-presidente, Ricardo Nóbrega; a 1ª secretária, Caryne Braga; o 1º tesoureiro, Carlos Eduardo Veiga; e a assessora jurídica Verônica Triani. A campanha em defesa da Universidade Estadual do Norte Fluminense tem como tema “UENF Vive e Pulsa Resistência”.

– Avaliamos que hoje foi um dia histórico para que a UENF siga viva, com excelência e com vida inteligente. Firmamos compromissos de retorno à ALERJ. Também convidamos os deputados a visitarem nossa universidade em 2022, a discutirem ações afirmativas, apoiarem o nosso Plano de Cargos e Vencimentos e a lutarem pelo pagamento dos nossos direitos. Isso é a luta sindical – disse a vice-presidente da ADUENF, Luciane Soares da Silva.

PRINCIPAIS PONTOS DO MANIFESTO

No manifesto entregue aos parlamentares, a ADUENF aponta sete pontos principais que a Administração Estadual vem desrespeitando:

1. Descumprimento sistemático das movimentações funcionais desde 2015, o que significa, na prática, o congelamento das remunerações, mesmo após os docentes cumprirem todos os critérios previstos em lei para a evolução na carreira;
2. Descumprimento da Resolução CONSUNI nº 05, de 06 de julho de 2006, que garante um período de férias de 45 dias por ano;
3. Não pagamento do terço constitucional de férias;
4. Descumprimento às normas protetivas ao meio ambiente de trabalho saudável, sem o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), falta de laudos técnicos dos locais de trabalho e disponibilização de Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPPs), não pagamento dos adicionais de insalubridade e concessão de direitos como aposentadoria especial ou conversão do tempo especial em tempo comum;
5. Não pagamentos dos triênios e licenças-prêmio;
6. Descumprimento sistemático do princípio da gestão democrática do ensino público, com desrespeito à hierarquia dos órgãos colegiados que compõem a Administração Superior da UENF;
7. Recusa à negociação, ausência de diálogo e desvalorização da organização sindical.