Fechamento da foz do Rio Paraíba do Sul

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Fechamento da foz do Rio Paraíba do Sul

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30/10/2019 às 15h18 Redação

Ascom
Quando se identificou a maior crise hídrica da história do Paraíba do Sul, em maio de 2014, foram adotadas mudanças nas vazões em Santa Cecília que ao mesmo tempo que impediu o colapso hídrico do rio.

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O Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (CBH-BPSI) vem acompanhando os estudos sobre a bacia do Paraíba do Sul desde a sua criação, como membro do CEIVAP e de outros fóruns que nos dão subsídios para uma análise técnica da situação atual desta bacia.

Desde abril de 2014, quando foi reativado o Grupo de Trabalho de Operações Hidráulicas do CEIVAP, vimos, até hoje, semanalmente ou mensalmente participando do monitoramento relativo às operações hidráulicas dos reservatórios que servem para regularizar a calha principal da bacia do Paraíba do Sul. Esse grupo composto pela Operadora Nacional do Sistema (ONS), Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE), comitês afluentes e outros órgãos decidem sobre as vazões do rio a partir da barragem de Santa Cecília de forma a se preservar os reservatórios do Paraíba a fim de manter o abastecimento da porção paulista e a capital fluminense.

Quando se identificou a maior crise hídrica da história do Paraíba do Sul, em maio de 2014, foram adotadas mudanças nas vazões em Santa Cecília que ao mesmo tempo que impediu o colapso hídrico do rio, até seu trecho a montante desta barragem, impactou profundamente o Paraíba II (porção que atende à área de abrangência dos comitês Médio, Piabanha, Rio dois Rios e Baixo Paraíba), sendo este último, o de maior extensão, por estar situado na sua foz. Esta redução de vazão pré-estabelecida pela ANA para preservação dos reservatórios causou um desabastecimento em diversas cidades como Sapucaia, Barra Mansa, São Fidélis, São João da Barra, dentre outras, por principalmente, cotas reduzidas que impediam as captações (ver relatório da ANA em 2014). O CEIVAP rapidamente destinou recursos da compensação pela transposição para solucionar os problemas nessas cidades. Isso foi aprovado pelo grupo de comitês.

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Infelizmente essa crise hídrica se estendeu até a data de hoje como podemos ver no monitoramento feito pelo CBH-BPSI e pelo levantamento histórico feito onde se demonstra que as médias de vazões e cotas lidas pela ANA na Ponte Municipal de Campos dos Goytacazes registram valores inferiores àqueles de 2014/2015, quando a equipe observou ser os anos de maior redução nesses valores, mas que não coincidem com os valores lidos (oficiais) aqui em Campos dos Goytacazes. Nesse levantamento os registros mostram que no Paraíba II (região da transposição a foz), em especial no Baixo Paraíba, a crise se intensificou em 2019, diferentemente da porção denominada por nós de Paraíba I (da nascente a Santa Cecília). Essa discrepância deve-se ao fato de que a porção do rio à montante de Santa Cecília tem a sua vazão regularizada pelos reservatórios ao contrário da porção denominada Paraíba II. Assim sentimos muito mais os efeitos da maior crise da história do Paraíba do Sul do que os outros comitês e, principalmente, da parte paulista ou a que atende a capital fluminense, pela transposição de 2/3 da vazão do rio para o Sistema Guandu.

No meio de toda crise, São Paulo também sofria e logo identificou a possiblidade de retirar mais água do Paraíba para solucionar com qualidade e quantidade o déficit do seu principal sistema de abastecimento da capital, o sistema Cantareira. Assim foi feito um acordo político para mais uma transposição. No entanto, a nosso ver, o principal impacto decorrente desse acordo foi a elaboração de uma resolução, aResolução Conjunta /DAEE/IGAM/INEA nº 1382/2015, em que foram feitas mudanças significativas nas operações dos reservatórios com vista unicamente a preservação do abastecimento da capital fluminense e da paulista em detrimento da porção final do Paraíba. Tais mudanças foram efetuadas sem respeitar nem mesmo a vazão residual ou ecológica do rio, o que manteria a saúde do mesmo e as suas condições naturais mínimas, visando garantir a biodiversidade e a segurança hídrica da região da foz.

O Comitê participou desse acordo e inclusive redigiu um dos artigos em que mantinha a vazão mínima anterior ao mesmo, de 90 m3/s para o Paraíba II, concomitantemente à elevação das vazões mínimas para a transposição. Isso não vem sendo respeitado desde a introdução das novas regras operativas, mesmo após diversas solicitações oficiais do Baixo Paraíba. Por outro lado, segundo engenheiros da ONS, no GTAOH, a influência desse aumento não solucionaria a nossa penúria pois resolveria cerca de 30% dos nossos problemas de vazão (ver Seminário do CBH BPSI desse ano).

Há muito, previmos essas situações de possível fechamento da barra do rio Paraíba do Sul, pela análise desses dados e pelo acompanhamento dessas manobras dos reservatórios. Isso se concretiza agora, de forma nunca vista na história, tanto recente como dos últimos oitenta anos do nosso rio. É deveras preocupante vermos que desde a década de 60, quando foi concretizada a transposição, a foz do rio vem perdendo sua força e, a olhos vistos, o mar vem avançando com grande velocidade, o que supomos maior do que se não houvesse a transferência de suas águas para outras bacias, o que reduziu significativamente a sua vazão. Isso pode ser visto claramente em um trabalho do INEA, apresentado aqui no CBHBPSI, onde é demostrado que houve uma grande redução de vazão do paraíba na Ponte Municipal de Campos, nos últimos dez anos, o que causou, também segundo o INEA, um grande aumento no fenômeno de intrusão salina identificado desde 2014.

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Além disso, há o fenômeno de transporte de sedimentos que, pela baixa vazão, não chega ao mar e vem se acumulando ao longo da calha do paraíba de São Fidélis até a foz. Esses sedimentos, por força do rio, são levados secularmente ao mar formando a nossa enorme área submersa de areia o que impede o avanço marinho na costa. Eles são oriundos das bacias hidrográficas mineiras do Pomba e do Muriaé, principalmente. Com os anos de seca prolongada no sudeste, os solos dessas regiões ficaram cada vez mais expostos permitindo que as chuvas tragam mais sedimentos que não chegam ao mar, mas ficam depositados no leito do nosso rio, causando um enorme assoreamento. Então podemos concluir que esses diversos fatores aliados a maior crise hídrica da história do Paraíba fez com que chegássemos, antes do tempo evolutivo, ao fechamento da barra principal do rio Paraíba do Sul, com consequências drásticas para a sua própria sobrevivência e das populações a que atende, na região do Baixo Paraíba do Sul.

As consequências são muitas, e já as temos levantadas, como: o aumento de salinidade na baixada campista, que é alimentada pelo rio; a redução do lençol freático de toda ela; a eutrofização acentuada de toda a rede de canais da baixada, que é também alimentada pelo rio; a redução do potencial agrícola de toda a região pela menor capacidade de produção de alimentos, fator importante de nossa economia; prejuízos devido a redução da capacidade de garantir a dessedentação de animais; elevação da salinidade do lençol freático pela percolação da água do mar; aumento da concentração de diversos sais pela alta evaporação com a menor renovação das águas nos canais e lagoas; dentre outras.

Não sabemos a reação da natureza a essa mudança de barra do rio e muito menos o futuro das populações que sempre dependeram do rio, tanto pela agricultura quanto pela pesca comercial e de subsistência, conforme relatos feitos em nossas câmaras técnicas ao longo desses anos de redução de chuvas e de vazões.

Hoje temos importantes instituições de ensino, pesquisa e extensão atuantes no nosso Comitê como a UENF, o IFF, a UFRRJ e a UFF, que tem dado importantes contribuições no dimensionamento destes impactos negativos que afetam a região Norte e Noroeste fluminense. Isso é feito com 15 projetos de pesquisa,na área de recursos hídricos, apoiados pelo comitê, dentre outras inúmeras ações nas áreas de biologia, agronomia, geografia, geologia, uso e ocupação do solo, hidráulica, análise química, etc. Isso nos dá, através do grande programa denominado SALA DE MONITORAMENTO, a possibilidade de delimitar e dimensionar a crise hídrica e seus impactos para a nossa bacia hidrográfica. Identificar os problemas será muito mais fácil do que encontrar soluções, reverter e minimizar ou mitigar todos esses danos causados pelo homem.

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Acreditamos que sozinhos sejamos capazes apenas de promover a identificação e dimensionamento dos problemas atuais e projetar algumas consequências futuras da crise que vivenciamos. Porém, só com a união e engajamento dos diversos atores da sociedade é que poderemos avançar na conquista de soluções efetivas, que passam fundamentalmente por aportes justos de recursos de compensações, de quem usa grandes volumes de água e que impõem a escassez para as populações a jusante.

Para promover a justiça na repartição do direito de acesso à água tem que estar claro a todos os gestores de recursos hídricos que dos princípios da Política Nacional dos Recursos Hídricos o mais urgente de ser efetivamente implementado é a garantia equitativa do acesso aos usos múltiplos e respectivos usos prioritários em caso de escassez. E, estar claro a toda a sociedade a certeza de que os recursos hídricos estejam disponíveis em igualdade de oportunidade, sem o que, se vê abalado não apenas o legítimo direito ao desenvolvimento das diversas regiões e sub-regiões hidrográficas, mas também o próprio pacto federativo, o direito à vida e à dignidade humana.

Fonte: Ascom

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