Funcionários do hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos realizam um protesto próximo a Unidade Hospitalar, no inicio da tarde desta sexta-feira (24/05), na Rua Barão de Miracema, no Centro, em Campos.
Segundo eles, o motivo seria o atraso salarial. Outros hospitais receberam o pagamento, menos a Beneficência. Ainda de acordo com eles, são mais de 600 funcionários que estão sem receber. A unidade está em funcionamento.
Sobre o Hospital da Beneficência Portuguesa, a Prefeitura de Campos esclarece:
1) Está em dia com os pagamentos feitos ao hospital, sendo um total de R$ 52 milhões repassados desde 2017. Deste valor, R$ 26,8 milhões foram referentes a verbas federais e R$ 25,2 milhões, de repasses municipais.
2) Em ação trabalhista proposta pelo Sindicato dos Empregados da Saúde de Campos contra o Hospital Beneficência Portuguesa, esta última apresentou defesa, citando uma dívida da Prefeitura com a instituição de Saúde. Cabe ressaltar que esta suposta dívida é referente ao período de 2012 a 2016, portanto no governo de Rosinha Garotinho, reconhecida de forma unilateral pelo então secretário de Saúde do Município, sem os devidos procedimentos legais.
3) Dentro desta ação proposta pelo Sindicato dos Empregados da Saúde de Campos contra o Hospital Beneficência Portuguesa, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 6,9 milhões dos cofres da Prefeitura, que, como informado anteriormente, não possui dívida com o Hospital da Beneficência Portuguesa. O valor bloqueado era destinado a outros compromissos da Prefeitura.
4) Com isso, em razão de insuficiência de recursos, agravada pelo bloqueio dos R$ 6,9 milhões, e, como medida preventiva, a Prefeitura até então não havia feito o repasse referente ao mês de abril.
5) Nesta sexta-feira (24), em nova decisão, a Justiça do Trabalho determinou a transferência de forma direta aos funcionários de R$ 4,1 milhões.
6) De acordo com a decisão da Justiça do Trabalho, com o valor liberado, o Hospital da Beneficência Portuguesa deverá pagar: 13º salário de 2017 e 2018, diferença salarial folha e diferença salarial de férias, férias de dezembro de 2018, janeiro 2019, além dos salários de fevereiro de 2019 e salário de 2019.
7) A partir desta nova decisão, o valor referente ao repasse federal de abril já está liberado e o municipal ocorrerá na próxima semana.
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