O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou três bombeiros militares por crime de corrupção. De acordo com a denúncia, R.S.F e A. L.S. C., lotados, à época, no 18º Grupamento de Bombeiro Militar (Cabo Frio), receberam propina do também bombeiro militar R.M.P., que atuou na situação como despachante, para a emissão de licenças relacionadas às normas de prevenção contra incêndios. A pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo da Auditoria da Justiça Militar decretou a suspensão cautelar das funções públicas dos três denunciados.
A investigação criminal, que contou com a participação da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar, revelou um grande esquema criminoso envolvendo empresários e bombeiros militares e que perdurou por longo período, abrangendo o comando de três oficiais à frente do quartel de Cabo Frio.
Essa é a primeira denúncia relacionada aos fatos que, segundo o GAECO/MPRJ, causam grande dano social, uma vez que o afrouxamento criminoso das normas de segurança contra incêndio e pânico coloca em risco toda a sociedade que utiliza esses imóveis indevidamente licenciados. Por tal razão, o MPRJ também requereu ao Juízo a condenação dos envolvidos ao pagamento de valor destinado à reparação dos danos morais coletivos causados pelas infrações.
Por meio de nota, o Corpo de Bombeiros informou que os militares envolvidos serão afastados de suas funções administrativas relacionadas à fiscalização, autorização e emissão de licenças até a decisão processual. A Corporação também informou que irá instaurar sindicância para apuração dos fatos.
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