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A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a retomada do concurso público da Educação em Campos dos Goytacazes, considerado o maior já realizado no município para o magistério. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Couto de Castro, que derrubou a liminar anterior e reconheceu a legalidade do edital elaborado pela atual gestão.
O certame havia sido suspenso após questionamentos apresentados pela Defensoria Pública, o que gerou incerteza entre milhares de candidatos. Com a nova decisão, o processo volta a seguir normalmente e a Prefeitura poderá divulgar um novo cronograma nos próximos dias.
De acordo com a administração municipal, o concurso prevê a contratação de cerca de mil profissionais para reforçar a rede pública de ensino. A medida é tratada como estratégica para melhorar a qualidade da educação no município e ampliar o atendimento nas unidades escolares.
A decisão também destacou que o edital segue critérios legais e contempla políticas de inclusão. Entre os pontos considerados regulares está a reserva de 10 por cento das vagas para candidatos negros e pardos, indígenas e quilombolas, conforme legislação municipal e entendimento do Supremo Tribunal Federal.
O Tribunal entendeu ainda que eventuais ajustes no edital podem ser realizados durante o andamento do concurso, sem necessidade de paralisação do processo. Com isso, foi afastada a justificativa para manter a suspensão da seleção.
A Prefeitura informou que a continuidade do concurso também está alinhada ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas, reforçando o compromisso com a legalidade e a transparência.
A retomada do concurso representa um avanço importante para a educação em Campos, com impacto direto na ampliação do quadro de professores e na melhoria do ensino público. A expectativa é de que o novo cronograma seja divulgado até a próxima terça-feira, dando sequência às etapas do processo seletivo.
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