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A Justiça determinou a suspensão do concurso público da área da Educação em Campos dos Goytacazes. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível do município e atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que apontou irregularidades no percentual de vagas reservadas para cotas raciais no edital.
De acordo com a Defensoria, o índice de 10% destinado a pretos, pardos, indígenas e quilombolas é considerado insuficiente e não reflete a realidade demográfica da cidade, que possui uma das maiores populações quilombolas do estado do Rio de Janeiro. O órgão já havia recomendado à Prefeitura a ampliação do percentual para 20% ou 30%, seguindo parâmetros adotados pela legislação federal.
O concurso previa cerca de mil vagas imediatas para diferentes cargos na área de docência e fazia parte da política de recomposição do quadro efetivo da rede municipal de ensino, considerada estratégica para a manutenção dos serviços públicos educacionais.
Em nota oficial, a Prefeitura de Campos informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão judicial, mas que, por meio da Procuradoria Geral do Município, já está adotando as medidas jurídicas cabíveis e irá interpor recurso.
O Município destacou que este é o primeiro concurso da história de Campos a prever reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, em cumprimento à legislação municipal e às políticas de promoção da igualdade racial.
A administração municipal também ressaltou que a suspensão do certame gera impacto social e administrativo significativo, afetando milhares de candidatos já inscritos, além de comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados na área da Educação. O cronograma do concurso foi oficialmente suspenso por determinação judicial, impactando as próximas etapas do processo seletivo.
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