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24/04/2025 às 11h40
Redação Ururau
Uma vitória para quem considera os pets parte da família: nesta semana, foi sancionada no Estado do Rio de Janeiro uma lei que garante o direito de criar e manter animais de pequeno porte em condomínios. A nova legislação impede que convenções condominiais proíbam, de forma genérica, a presença de animais nas unidades privativas ou nas áreas comuns dos prédios.
A medida atende a uma demanda crescente de tutores que, por anos, enfrentaram restrições arbitrárias dentro dos próprios lares. A partir de agora, condomínios só poderão impor limitações quando houver risco real à segurança, à saúde, à higiene ou ao sossego dos demais moradores — e mesmo nesses casos, será necessário apresentar um laudo técnico emitido por profissional habilitado, inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Na prática, a lei representa mais do que uma questão jurídica: ela consolida uma mudança de mentalidade. Os pets estão cada vez mais integrados às rotinas familiares, com impacto direto no bem-estar físico e emocional de quem convive com eles.
A legislação chega em um momento em que o mundo abraça com mais força o conceito de “lares pet friendly”. Mais do que tendência, é o reflexo de uma transformação social: vínculos afetivos entre humanos e animais ganham espaço, voz e agora, proteção legal.
A norma já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial e vale para todo o território fluminense, garantindo segurança jurídica a quem já ama — e a quem sonha em dividir o lar com um companheiro de quatro patas.
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