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08/04/2022 às 16h51
Redação
Empregabilidade em alta com geração de mais de 11,7 novas vagas de trabalho em 2021 e líder no ranking estadual em 2022; novo perfil de expansão das atividades da indústria de óleo, gás e da construção civil com reaquecimento das atividades bases da economia local; recomposição do diálogo com as instituições empresariais e empreendedores que voltam a desenvolver negócios em diversos segmentos locais; tornaram Macaé elegível a receber tratamento tributário especial de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Trata-se da Lei 9.633/22 que foi sancionada pelo governador, Cláudio Castro, nesta terça-feira (5).
A Lei 9.633/22, inclui mais municípios no Tratamento Tributário Especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado ao setor. A medida atualiza a Lei Rosinha nº 6.979 de 2015 sobre o tema. Com isso, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Cachoeira de Macacu, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Macaé, Magé, Rio Bonito, Seropédica, Araruama, Barra do Piraí, Japeri, Paracambi, Pinheiral e Queimados passam a ser também alcançados pelos benefícios previstos na norma
A Lei Rosinha beneficia a indústria com alíquota de 2% e a inclusão de Macaé representa, principalmente, grande incentivo aos condomínios industriais, atraindo novos investimentos e mantendo os que estão com alteração da taxa, assim que a lei for publicada.
“A inclusão de Macaé nesta política de incentivos é mais uma grande conquista chegando que vem fazer diferença para nossa indústria, resultado de política séria do governo Welberth. Chegamos a esse resultado com muita parceria e união com o Estado, casas legislativas e região”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Vianna.
O secretário enfatiza que Macaé está preparada para receber novas empresas em termos de estrutura e, fazendo parte da Lei Rosinha, será mais um avanço na melhoria dos incentivos fiscais. Segundo ele, esta possibilidade evidencia a excelente relação que o governo do prefeito Welberth Rezende traçou, desde o início da sua gestão, com o governo do estado, especialmente, com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico que selecionou Macaé para a inclusão devido aos índices positivos de crescimento econômico gerados pelo município na atual gestão.
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