Domingo, 21 de julho de 2024

Movimento Unificado de Mulheres de Campos Promove Ato Público contra PL 1904

O protesto teve como pauta o tema 'Criança não é mãe'

14/06/2024 às 19h41 14/06/2024 às 20h07 Raysa Terra

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O protesto teve como pauta o tema 'Criança não é mãe' / Foto: Divulgação/ Marina Elis e Nina Barreto

Nesta sexta-feira (14), às 15h,  ocorreu na  praça São Salvador, um dos pontos centrais  de Campos dos Goytacazes,  o ato público organizado pelo Movimento Unificado de Mulheres de Campos (MUM).  

Diversas organizações se uniram ao MUM neste protesto, incluindo o PCB, UJC, UJS, PSOL, Correnteza e a Marcha Mundial das Mulheres. Os coletivos foram às ruas de Campos dos Goytacazes para protestar e exigir a rejeição do PL 1904,  defendendo os direitos reprodutivos das mulheres.

O Projeto de Lei 1904 determina que "o aborto realizado após 22 semanas de gestação, em qualquer circunstância, será considerado homicídio, inclusive em casos de gravidez decorrente de estupro. A mulher que realizar o procedimento estará sujeita a uma pena de seis a 20 anos de prisão."

Nesta quinta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a votação do projeto de lei, o que implica na votação do texto diretamente no plenário, sem passar por discussão nas comissões, causando muitos debates e manifestações por todo o Brasil.

Atualmente, a legislação permite o aborto em casos de gestação resultante de estupro, quando a gravidez coloca em risco a vida da mãe, e em casos de bebês anencefálicos. Não há um tempo máximo estipulado para a realização do procedimento. Sob a legislação vigente, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão quando provocado pela gestante; de um a quatro anos quando realizado por um médico ou outra pessoa com o consentimento da gestante; e de três a dez anos para quem provocar o aborto sem o consentimento da mulher.

O ato público deu destaque a  uma grande  preocupação com os direitos das mulheres e das crianças, enfatizando que uma criança não deve ser forçada a assumir a maternidade. As organizações participantes argumentam que a proposta legislativa ignora circunstâncias extremas e vulneráveis, colocando em risco a saúde e a vida das mulheres.

Fonte: Ururau

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