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14/06/2024 às 19h41 
14/06/2024 às 20h07
Raysa Terra
Nesta sexta-feira (14), às 15h, ocorreu na praça São Salvador, um dos pontos centrais de Campos dos Goytacazes, o ato público organizado pelo Movimento Unificado de Mulheres de Campos (MUM).
Diversas organizações se uniram ao MUM neste protesto, incluindo o PCB, UJC, UJS, PSOL, Correnteza e a Marcha Mundial das Mulheres. Os coletivos foram às ruas de Campos dos Goytacazes para protestar e exigir a rejeição do PL 1904, defendendo os direitos reprodutivos das mulheres.
O Projeto de Lei 1904 determina que "o aborto realizado após 22 semanas de gestação, em qualquer circunstância, será considerado homicídio, inclusive em casos de gravidez decorrente de estupro. A mulher que realizar o procedimento estará sujeita a uma pena de seis a 20 anos de prisão."
Nesta quinta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a votação do projeto de lei, o que implica na votação do texto diretamente no plenário, sem passar por discussão nas comissões, causando muitos debates e manifestações por todo o Brasil.
Atualmente, a legislação permite o aborto em casos de gestação resultante de estupro, quando a gravidez coloca em risco a vida da mãe, e em casos de bebês anencefálicos. Não há um tempo máximo estipulado para a realização do procedimento. Sob a legislação vigente, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão quando provocado pela gestante; de um a quatro anos quando realizado por um médico ou outra pessoa com o consentimento da gestante; e de três a dez anos para quem provocar o aborto sem o consentimento da mulher.
O ato público deu destaque a uma grande preocupação com os direitos das mulheres e das crianças, enfatizando que uma criança não deve ser forçada a assumir a maternidade. As organizações participantes argumentam que a proposta legislativa ignora circunstâncias extremas e vulneráveis, colocando em risco a saúde e a vida das mulheres.
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