A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação, nesta quarta-feira (31), contra um supostos esquema de fraude no recebimento do auxílio-emergencial, benefício concedido pelo governo federal a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da Covid-19. As equipes cumpriram mandados em Campos, Cabo Frio, Iguaba Grande e na capital. Duas pessoas foram presas em Cabo Frio. Além do estado do Rio, a operação foi realizada em outros 11 estados.

Ao todo, foram expedidos 12 mandados de prisão no âmbito da Operação "Et Caterva", que investiga as fraudes no auxílio e em precatórios judiciais.

O delegado da Polícia Federal em Campos, Paulo Cassiano, falou sobre as diligências realizadas no município. "Houve hoje aqui o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em um endereço no Parque Calabouço, dessa operação nacional da Polícia que tem por objetivo investigar fraudes em precatórios judiciais, e no local da diligência não houve nenhuma apreensão. Havia também a expectativa que lá houvesse um casal investigado nessa mesma operação. Havia um mandado de prisão em aberto para ser cumprido em relação à mulher e não em relação ao homem, mas nenhum dos dois foi localizado. De forma que nós não conseguimos realizar o mandado de prisão e nem intimá-los porque também havia necessidade de que eles fossem interrogados. Nós retornamos, portanto, à delegacia apenas com o mandado de busca e apreensão cumprido e o mandado de prisão não cumprido. Como a investigação não corre pela delegacia em Campos, nós comunicaremos a coordenação dessa operação o resultado dessas diligências e aguardaremos novas orientações, caso surja a necessidade da realização de outras diligências aqui na cidade", informou.

Segundo a PF, inicialmente as fraudes eram perpetradas buscando o recebimento indevido de precatórios judiciais, os quais, após os desvios orquestrados pela organização criminosa, eram destinados a terceiros partícipes do esquema. Tais ações resultaram no levantamento ilegal de mais de R$ 13 milhões em precatórios judiciais, além de mais de R$ 2.7 milhões em tentativas de saques em várias regiões do país.

A PF informou ainda que a organização criminosa cooptou servidores de instituição bancária, os quais forneciam informações sobre precatórios à disposição para saque, sendo que também foi constatada a participação de servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, o esquema criminoso se dava com a confecção de documentos falsos, os quais eram forjados com os dados dos beneficiários dos precatórios e as fotografias dos estelionatários, que se dirigiam ao banco para realizar os saques do valores. Uma vez efetuado o levantamento do precatório, o montante era pulverizado em diversas contas, com o intuito de ocultar a origem ilícita.

Após a interrupção temporária do pagamento de precatórios pela Caixa Econômica Federal em 2020, a organização criminosa passou a cometer fraudes em detrimento de parcelas do Auxílio Emergencial. Restaram efetuados aproximadamente 1.570 saques de benefícios, entre os meses de abril de 2020 e março de 2021, resultando em um prejuízo superior a R$ 1.3 milhão.

A Caixa colaborou com toda a investigação, sendo que na deflagração estão sendo empregados mais de 260 policiais federais, para o cumprimento de 12 mandados de prisão (quatro preventivas e oito temporárias), 77 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens e, ainda, nove medidas de suspensão do exercício da função pública.