Porto do Açu: acaba de chegar a SJB o novo juiz da cidade, que vai responder pela 2ª Vara

Desapropriações sem sentença, troca de juízes e disputas bilionárias marcam a 2ª Vara de São João da Barra

Por Fabrício Freitas

02/02/2026 às 15h49

Acaba de pisar em solo sajoanense o novo juiz da 2ª Vara. O doutor Vinicius dos Angeles Nascimento. A vara mais polêmica da cidade conta com a responsabilidade de processar e julgar todos os crimes da cidade. Existem júris da cidade para serem designados e ainda o caso de um médico envolvido em um acidente de trânsito mal explicado pelas autoridades da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Afastado hoje em publicação no DO de funções gratificadas na Secretaria Municipal de Saúde de São João da Barra.

Mas o grande problema são os processos do Porto do Açu. As desapropriações têm mais de 15 anos e ainda não têm sequer sentença de primeiro grau. (Falamos AQUI) O que existe é o troca-troca de juízes e peritos. Tudo feito para dar errado.

Quando o Porto do Açu foi entrar na posse das terras, sem a correspondente indenização que prevê a Constituição, o Tribunal de Justiça do Rio designou uma força-tarefa para cumprir os mandados liminares, com vários oficiais de justiça de outras comarcas.

O Estado criou dentro da Polícia Militar o PROES, que também era chamado em São João da Barra, à época, de “polícia de Eike Batista”, porque foi criada para tomar conta das terras desapropriadas, que jamais foram pagas, até hoje.

Um dos advogados dos processos do Porto do Açu até hoje é o Dr. Rodrigo Fux, filho do ministro do Supremo Luiz Fux e irmão da desembargadora Mariana Fux, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dizem que onde o ministro Fux passa faz até a Casa Branca tremer.

Também apareceu há pouco a empresa Ambipar, a senhora das águas, dona da captação da água do aquífero Emboré (Falamos AQUI). Essa tem como advogado o filho do ministro Salomão, do STJ. Não é por falta de parentes de ministros que o Porto do Açu não vai funcionar.

Mas o novo juiz, apesar de substituto, vai enfrentar grandes problemas, como a falta de funcionários na vara, o que parece estranho pelo tempo decorrido e pela importância da comarca, salvo se existente intenção não republicana.

O certo é que as áreas que seriam da Codin foram alienadas, através de vantagem indevida do empresário Eike Batista ao ex-governador Sérgio Cabral Filho. Essas terras, que nunca foram pagas aos seus verdadeiros proprietários, foram alienadas através de cessão de superfície a vários fundos, inclusive da Faria Lima, citados na Operação Carbono Oculto.

A grilagem de terras públicas está na certidão abaixo. Atualmente ninguém sabe o nome do dono do Porto do Açu. É um negócio dotado de extrema nebulosidade. Existem alguns nomes estranhos na frente do negócio, mas quem são os verdadeiros donos? Seria ainda Eike Batista?

O negócio é tão bom que nem a Prefeitura de São João da Barra criou vagas de fiscal de tributos para receber os impostos devidos ao município por serviços prestados no Porto do Açu.

Ninguém sabe realmente de onde vem tanta proteção, a ponto de a Lava Jato do Rio ter dado indulgência plenária à propina que Eike Batista deu a Sérgio Cabral pelo negócio. O negócio é tão forte que tanto Eike como Sérgio Cabral foram condenados pelo TRF-2, mas ninguém viu o Porto no negócio até hoje.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro também jamais se posicionou contra a grilagem de terras no Açu. Se fechasse o Tribunal de Contas no Estado do Rio, a situação seria bem melhor. É um verdadeiro cabide de empregos.

Quantos policiais poderiam ser pagos com o dinheiro que é gasto no Tribunal de Contas? Puro desperdício. Quantos auditores fiscais?

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