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17/05/2024 às 08h39 
17/05/2024 às 09h21
Igor Azeredo
A Pefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SMDHS), divulgou nessa quinta-feira (16) uma listagem com novos beneficiários que foram inseridos no programa Cartão Goitacá neste mês de maio. A lista, que foi divulgada no site da SMDHS, traz 117 famílias que poderão realizar compras em supermercados e mercados credenciados pela Prefeitura. Criado em 2022 pelo prefeito Wladimir Garotinho, o Cartão Goitacá é um programa de transferência de renda, no valor de R$ 200, que garante a segurança alimentar de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social no município. Veja a lista AQUI.
A retirada dos cartões para os novos beneficiários está sendo feita na sede da SMDHS, que fica localizada na Avenida Silvio Bastos Tavares, nº 5, no Parque Leopoldina. O prédio fica em frente à Praça do Saco. O atendimento é feito às terças, quartas e quintas-feiras, das 9h às 16h.
Atualmente, 20 mil famílias são atendidas pelo Cartão Goitacá. A inclusão de novos beneficiários é feita a partir da exclusão de famílias que, por algum motivo, não fazem mais parte do critério exigido para permanência no programa. Essa avaliação é feita de forma criteriosa por assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), que realizam cruzamento de informações com a base de dados do CadÚnico do Governo Federal.
TCE-RJ arquiva denúncia de irregularidades no programa
No último dia 8, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu arquivar a denúncia de supostas irregularidades no processo de concessão do Cartão Goitacá. A decisão foi do consultor do TCE-RJ Márcio Pacheco.
À época da denúncia, a Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, fez acompanhamentos presenciais determinados pelo TCE-RJ. Segundo a documentação apresentada ao tribunal, todos os beneficiários do Programa estão inseridos no Cadastro Único, não há servidores do Poder Executivo Municipal beneficiários do Cartão Goitacá e foi comprovado que não existem pessoas mortas recebendo o benefício, uma vez que é feita a verificação por CPF. Em caso de morte, ao emitir o atestado de óbito, o CPF é inativado, sendo impossível a permanência no programa. Desde o lançamento do Cartão Goitacá, mais de 800 pessoas foram excluídas do programa por não atenderem mais aos critérios necessários.
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