A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SEMGESP), iniciou o processo de convocação de 521 candidatos aprovados nos concursos públicos realizados pelos Editais 02/2011, 01/2012 e 02/2012. As convocações abrangem 26 cargos e ocorrem entre os dias 26 de novembro e 10 de dezembro, em cumprimento à Ação Civil Pública nº 0001287-50.2016.8.19.0028, conforme o Laudo Pericial homologado pelo Juízo. A listagem publicada em Diário Oficial de Macaé nesta quinta-feira (20) será republicada com os nomes completos.

A SEMGESP informa que o procedimento segue alinhado ao que já foi protocolado pela Municipalidade e que não haverá exclusão de candidatos antes de nova manifestação formal do Juízo, assegurando segurança jurídica em todas as etapas.

Para garantir ampla publicidade, o Município está adotando os meios previstos no modelo oficial de convocação. As chamadas já foram publicadas no Diário Oficial do Município e serão encaminhadas para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme as determinações judiciais, observando os trâmites administrativos necessários. Além disso, serão enviados telegramas aos endereços cadastrados e e-mails, quando disponíveis, junto da divulgação complementar no site oficial e nas redes sociais institucionais.

Os convocados deverão comparecer, nas datas e horários indicados, à sede da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, localizada na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, 1º andar, Centro, para a entrega da documentação exigida e para o início dos procedimentos relativos ao Atestado de Saúde Ocupacional.

O secretário municipal de Gestão de Pessoas, Aristófanis Quirino, ressalta a importância da etapa para o Município. Ele afirma:

“O processo de convocação dos aprovados nos concursos de 2011 e 2012 reafirma o compromisso do governo com a legalidade, a transparência e o respeito ao servidor público. Estamos cumprindo as determinações judiciais proferidas no âmbito da Ação Civil Pública, assegurando que cada etapa seja executada com responsabilidade administrativa e segurança jurídica.

Este é um momento significativo porque amplia a força de trabalho do Município, fortalece as equipes que atendem diretamente a população e valoriza profissionais que aguardam há muitos anos a oportunidade de assumir seus cargos. Nosso objetivo é garantir que o serviço público funcione de maneira eficiente e alinhado às demandas reais da cidade.

Seguimos trabalhando com seriedade, planejamento e cuidado, honrando cada servidor e cada cidadão que confia no trabalho da Prefeitura de Macaé. As convocações iniciadas neste período representam um avanço considerável para a administração pública municipal, fortalecendo uma gestão moderna, organizada e comprometida com os resultados entregues à nossa população.”

A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas reforça que todas as informações e atualizações serão divulgadas pelos canais oficiais do Município e orienta os candidatos aprovados a acompanharem atentamente as publicações referentes às etapas do processo de convocação.