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10/02/2021 às 08h14
Redação
Após receber várias denúncias sobre falta de etiquetas de preços nas mercadorias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de
São Francisco de Itabapoana (SFI) fiscalizou um dos três estabelecimentos pertencentes a uma rede de farmácias. A ação aconteceu nesta terça-feira (09/02), na área central do município.
“Orientei ao representante do comércio e dei o prazo de 72 h para manifestação e a colocação dos preços de todas as mercadorias expostas,
inclusive, as que estiverem nas vitrines, gôndolas e prateleiras”, contou a coordenadora do Procon e advogada, Gilda Quintanilha. Ela explicou ainda que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) esclarece que todo estabelecimento deve informar de maneira clara e correta o valor dos produtos, sob o risco de sofrer multa em decorrência da infração e demais penalidades impostas por diversas legislações.
Os artigos 6º e 31º do CDC abordam o tema ao definir que a obrigatoriedade da “oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.
Gilda pontua que o Procon visa sempre “a prevenção e orientação para regular as relações entre consumidores e comércio”. “Nossa missão é
evitar que crimes violem o direto de quem compra”, finalizou.
Para fazer denúncias, a população pode entrar em contato com o órgão através do telefone 2789-1717 ou pessoalmente na sede da prefeitura, na
Praça dos Três Poderes, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h.
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