Permissionários de vans estão protestando nesta quinta-feira (11/07) contra o processo licitatório que define o novo sistema de transporte alimentar de Campos. Eles alegam irregularidades, como pontuação atribuída erroneamente a quem tem habilitação D ou E, não conferência dos documentos constantes dentro dos envelopes na frente dos permissionários, definido pelos mesmos como falta de transparência, e, ainda, habilitação de pessoas sem a devida qualificação técnica.

A prefeitura anunciou nesta quarta-feira (10/07) como irá funcionar o novo sistema de transporte no município. Ainda na tarde de ontem, permissionários, acompanhados de advogados, participaram de uma audiência com a Promotoria de Tutela Coletiva onde foram juntados documentos que apontam as irregularidades no processo licitatório.

O protesto conta com apoio da Polícia Militar (PM) e da Guarda Civil Municipal (GCM). O subcomandante do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente coronel Marcelo Aredes, esteve no cais da Lapa conversando com os dirigentes da manifestação e foi passada a orientação de que seja realizado protesto de forma pacífica e sem bloqueio ao trânsito.

O presidente da Coopertransport, Ricardo Cardoso, disse que cerca de 70 motoristas de vans, entre os habilitados e inabilitados na licitação, participaram da manifestação. O protesto seguiu em comboio até a sede da prefeitura, depois foi para frente do prédio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e finalizou no Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), ao lado do Jardim do Liceu. “Uma manifestação sem causar caos no Centro da cidade. Só queremos chamar a atenção da população para os últimos acontecimentos relacionados a licitação”, disse Ricardo.

Licitação com várias interpretações

Ricardo lembrou que muitos permissionários com 100 pontos foram inabilitados por situações que se tivesse sido conferido na presença deles, não teria ocorrido tanta injustiça.

“A licitação teve prazo de cinco dias para as pessoas terem vista dos envelopes, porém todos os recursos foram negados sem ter uma análise individual. Os recursos julgados com o mesmo argumento pelo próprio presidente do IMTT, Felipe Quintanilha. Não somos contra o novo sistema e entendemos que o mesmo será benéfico para toda a população, mas não da forma que o governo está fazendo.”, revelou.

Nota da prefeitura

Em nota, a prefeitura informa que a elaboração do novo sistema de transporte teve início a partir das demandas da população para que o passageiro fosse a prioridade. Desde julho de 2018, foram 10 audiências públicas, apresentações na Câmara de Vereadores, lançamento de edital para a licitação do transporte alimentador e o processo licitatório em si. Assim, as linhas distritais foram escolhidas por sorteio como critério de desempate na última segunda-feira (08/07). Ao todo, participaram da licitação 351 pessoas e foram consideradas habilitadas 272.

Segundo o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), todos os documentos foram analisados. Além da habilitação, critérios como certidão negativa criminal, ser proprietário ou ter a cessão do veículo para operar no sistema e ter Seguro de Acidente de Passageiros, entre outros, além do respeito aos prazos, constam no edital e estão sendo avaliados. As 235 linhas estipuladas no edital tiveram seus motoristas sorteados na segunda (08/07) e 37 formam o cadastro reserva, conforme também previsto no edital.

Ainda de acordo com a prefeitura, todo o processo ocorreu de forma transparente e foi amplamente divulgado, não somente no site oficial da prefeitura, como nos demais veículos de comunicação da cidade.Vale ressaltar que, as vans não vão deixar de circular. O novo sistema de transporte coloca ônibus e vans trabalhando em conjunto, e não mais como rivais. As vans e micro-ônibus farão o transporte de passageiros nas áreas distritais, enquanto os ônibus farão as linhas dos bairros centrais.