O Ministério da Educação (MEC) lançou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que tem como um dos objetivos verificar se os concluintes dos cursos de medicina adquiriram as competências e as habilidades exigidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e fornecer insumos para o aprimoramento das graduações, contribuindo para a qualidade da educação médica no Brasil. A aplicação da prova está prevista para outubro.

Além disso, o MEC afirma que o Enamed aprimorará a seleção para residência médica ao unificar a avaliação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e a prova objetiva do Exame Nacional de Residência (Enare). A estimativa é de que 42 mil concluintes participem do processo, além de médicos já formados.

Para o presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, a criação da prova surge como uma resposta concreta à necessidade de controle de qualidade e de responsabilização das instituições formadoras. “Esse exame permitirá identificar falhas no processo educacional, fornecer dados objetivos sobre o desempenho dos estudantes e, principalmente, promover melhorias contínuas nos currículos”, disse.

O especialista em Direito Médico também critica a quantidade de cursos de medicina públicos e privados no país. “Atualmente, há mais de 390 cursos em funcionamento, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM). O Brasil é líder mundial em número de faculdades médicas, criando mais vagas do que é necessário. Houve um crescimento acelerado nas últimas décadas, porém, sem ser acompanhado por uma rigorosa avaliação da qualidade do ensino oferecido”, completou.

Em abril de 2018, o MEC suspendeu, por meio da portaria n.º 328/2018, a publicação de novos editais para a criação de cursos de medicina durante 5 anos e o pedido de aumento de vagas em cursos já existentes. Em julho de 2024, no entanto, o ministério autorizou a criação de novos cursos.

Em documento enviado a então futura ministra da Saúde, Nísia Trindade, em dezembro de 2022, a Anadem reforçou o posicionamento de não abertura de novas faculdades para garantir a infraestrutura e a excelência do corpo docente na formação dos médicos.

Além disso, baseada em dados da Demografia Médica no Brasil 2020, a Sociedade cobrou políticas públicas para uma melhor distribuição dos profissionais pelo território nacional. O estudo mostra que a média nacional é de 2,38 médicos por mil habitantes. No entanto, há lugares, como Vitória (ES), onde a proporção é de 13,71, enquanto em municípios com até 5 mil habitantes são 0,37 médicos por mil habitantes.

ANADEM

A Anadem foi criada em 1998. Como entidade que luta pela categoria e seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos clientes, especialmente no campo jurídico.