O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu na última esta segunda-feira (01/06), Recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna para que seja cancelado o contrato firmado com o Hotel Caiçara de Itaperuna para o fornecimento de alimentação a unidades de saúde no município, devido à existência de possível superfaturamento nos valores acordados entre as partes.
É recomendado que o contrato, firmado para atender o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Noroeste Fluminense, a Unidade de Pronto Atendimento 24h, o Posto de Urgência e o Posto de Referência no atendimento a pacientes com o novo coronavírus (Covid-19), ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Noroeste Fluminense (CEREST-NO/RJ), unidade de referência no atendimento a pacientes com o novo coronavírus (Covid-19) na cidade, tenha seus pagamentos suspensos imediatamente, sob pena de ajuizamento de ação judicial com esse fim e caracterização de improbidade administrativa dos agentes públicos e particulares envolvidos.
Além disso, foi expedida Recomendação ao Hotel Caiçara de Itaperuna para que, por meio de seus representantes legais, se abstenha de receber qualquer valor ou contraprestação pecuniária pagos pela Prefeitura ou pela Secretaria Municipal de Saúde referente ao Contrato nº 23/2020, também sob pena de ajuizamento de ação judicial por parte do MPRJ.
De acordo com as Recomendações, a Administração Municipal tem um prazo de três dias úteis, a contar do recebimento do documento, para responder por escrito que providências foram adotadas assim como se já houve pagamento ou repasse de verba referente ao contrato, mesmo prazo dado ao Hotel Caiçara de Itaperuna para informar se recebeu valores da gestão municipal.
O Google anunciou nesta quarta-feira (23) que não vai permitir anúncios políticos nas eleições municipais de outubro. A medida foi tomada pela plataforma em função da resolução aprovada em fevereiro deste...
A deputada federal Rosângela Reis (PL-MG) pediu para ser excluída da lista tríplice sorteada para relatar a representação, no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, contra o parlamentar Chiquinho...
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, liberou mais uma atualização dos casos de dengue e outras arboviroses. Os dados são referentes ao...
Mais de 300 veículos que realizavam transporte remunerado de passageiros foram abordados e fiscalizados pelo Detro-RJ, nesse feriadão, como parte dos esforços da "Operação Tiradentes 2024". Vinte e seis autos...
Em 2023, mais de 33 mil crianças menores de 10 anos foram internadas em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de quedas. Os dados são da Sociedade...
Aviso importante: a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo (textos, imagens, infográficos, arquivos em flash etc) do Portal Ururau não é permitida sem autorização e os devidos créditos e, caso se configure, poderá ser objeto de denúncia tanto nos mecanismo de busca quanto na esfera judicial. Se você possui um blog ou site e deseja estabelecer uma parceria com o Portal Ururau para reproduzir nosso conteúdo, entre em contato através do email: comercial@ururau.com.br